Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16651, de 2018
Nº 16651/2018
LEI N.º 16.651, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18)
DENOMINA ALDENOR MIRANDA DOS SANTOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Aldenor Miranda dos Santos a Areninha, no Loteamento Porto Pecém, na Avenida Jack Barón, localizada no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO DR. SARTO