Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16643, de 2018
Nº 16643/2018
LEI N.º 16.643, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18)
DENOMINA ABNER PORFÍRIO SAMPAIO A CE – 333, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE TURURU AOS DISTRITOS DE SÃO PEDRO DO GAVIÃO, CONCEIÇÃO DOS CAETANOS E CEMOABA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Abner Porfírio Sampaio a CE – 333, que liga a Sede do Município de Tururu aos Distritos de São Pedro do Gavião, Conceição dos Caetanos e Cemoaba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADA BETHROSE