Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16638, de 2018
Nº 16638/2018
LEI N.º 16.638, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18)
DENOMINA MÁRIO GIRÃO NOBRE A ARENINHA DE MARANGUAPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Mário Girão Nobre a Areninha no Município de Maranguape, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO