Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16616, de 2018
Nº 16616/2018
LEI N.º 16.616, DE 19.07.18 (D.O. 19.07.18)
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, AS FESTAS DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE POTENGI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica determinada a inclusão das festas de São José, Padroeiro do Município de Potengi, que acontecem de 9 a 19 de março, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO AGENOR RIBEIRO