Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16612, de 2018
Nº 16612/2018
LEI N.º 16.612, DE 18.07.18 (D.O. 20.07.18)
FICA DENOMINADO MARIA DE CASTRO SILVA DUARTE O HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Maria de Castro Silva Duarte o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe no Município de Limoeiro do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE