Lei Estadual do Ceará nº 16606, de 2018

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: PODER EXECUTIVO

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. 16.606 , de 18 de julho de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Eixo

1 ‑ CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA POR RESULTADOS

Tema Estratégico

1.01 ‑ GESTÃO FISCAL

Resultado Temático

Equilíbrio Fiscal e Orçamentário garantido

Indicador de Resultado

Unidade

Ano

Valor

Referência

Capacidade de investimento do Tesouro

R$ milhão

2015

629,36

Crescimento nominal do ICMS

percentual

2015

4,27

Resultado Primário/PIB Estadual

percentual

2015

0,40

Programa

002 ‑ EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

200.000,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

100.000,00

300.000,00

200.000,00

100.000,00

DESPESAS CORRENTES

300.000,00

TOTAL

200.000,00

100.000,00

300.000,00

Órgão Gestor:

19000000 ‑ SEFAZ

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

19000000 ‑ SEFAZ

200.000,00

100.000,00

300.000,00

TOTAL

200.000,00

100.000,00

300.000,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

A partir do momento em que o indivíduo tem conhecimento sobre a função social dos tributos e a gestão fiscal do Estado, há a incorporação de novos valores éticos, o que contribui para uma relação consciente e harmônica entre Estado e sociedade, facilitando o cumprimento voluntário de obrigações tributárias e disseminando sua responsabilidade no controle de aplicação dos recursos públicos por meio do exercício da cidadania.

Público - alvo

Professores, alunos de todos níveis de ensino, servidores públicos, sindicatos, comunidades, ONGs etc.

Objetivo

002.1 ‑ Desenvolver ações para esclarecer os cidadãos sobre a função social dos tributos, a gestão fiscal do Estado e de sua responsabilidade no controle da aplicação desses recursos, por meio do exercício da cidadania, buscando, assim, a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

002.1.01 ‑ Sensibilização e disseminação da Educação Fiscal.

PARTICIPAÇÃO EM EVENTO APOIADA

3.500

3.500

7.000

unidade

002.1.02 ‑ Realização de formações presenciais e à distância.

PESSOA CAPACITADA

1.500

1.500

3.000

unidade

002.1.03 ‑ Realização de atividades sobre o tema Educação Fiscal para o ensino fundamental e médio e fomento à pesquisa e à extensão universitária.

EVENTO REALIZADO

5

5

10

unidade

002.1.04 ‑ Formações em Educação Fiscal para servidores e terceirizados para atuarem como agentes de cidadania.

SERVIDOR CAPACITADO

300

400

700

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. 16.606 , de 18 de julho de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

053 ‑ GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

32.170.113,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32.332.649,00

64.502.762,00

22.828.503,00

25.557.649,00

DESPESAS CORRENTES

48.386.152,00

9.341.610,00

6.775.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

16.116.610,00

TOTAL

32.170.113,00

32.332.649,00

64.502.762,00

Órgão Gestor:

19000000 ‑ SEFAZ

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

19000000 ‑ SEFAZ

32.170.113,00

32.332.649,00

64.502.762,00

TOTAL

32.170.113,00

32.332.649,00

64.502.762,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

O contínuo crescimento econômico identificado na economia cearense na última década refletiu no incremento do número de contribuintes e, no número e na complexidade de transações comerciais realizadas. Este cenário é desafiador para a Secretaria da Fazenda que vem tendo que se adaptar à realidade, por meio de ações de modernização tecnológica e revisão de processos.

A natureza da atuação da SEFAZ implica em uma dualidade: capilaridade para alcançar todos os contribuintes e, presença física em locais estratégicos. Nesse contexto, as unidades físicas ganham em eficiência, a partir do monitoramento mais próximo e efetivo dos contribuintes sob sua jurisdição, já que o trabalho realizado nessas unidades físicas vêm sendo modificado continuamente, representando uma evolução decorrente dos grandes investimentos em tecnologia da informação e a conseqüente revisão de processos. Muitos serviços que antes eram disponíveis somente por meio de atendimento presencial, atualmente são disponibilizados pela Internet. Além disso, novos serviços foram criados e novas sistemáticas de trabalho vêm sendo incorporadas sem incremento da força de trabalho, representando ganho real de eficiência dos servidores fazendários, comprovada pelos incrementos reais de arrecadação ao longo dos anos. Às rotinas das unidades físicas vem sendo incorporada a atividade de monitoramento dos contribuintes tendo por base as informações que constam dos sistemas corporativos da SEFAZ. Como esses sistemas foram construídos em momentos distintos, constitui pilar da nova sistemática de trabalho a integração das informações fiscais, com o objetivo de otimizar as consultas e cruzamento de dados fiscais agilizando o atendimento e permitindo a implantação de novas análises. Para a realização dessa contínua mudança e adaptação às novas demandas impostas pelo cenário, há necessidade de instalações e equipamentos condizentes com o ritmo e volume de trabalho.

Como o foco de atuação da SEFAZ extrapola a questão de prover o Estado do Ceará de recursos financeiros, exige‑se também uma atuação efetiva e firme no gerenciamento dos indicadores fiscais garantindo o equilíbrio ao longo dos exercícios.

Público - alvo

Contribuintes

Objetivo

053.1 ‑ Garantir a eficiência e eficácia do sistema de fiscalização, arrecadação, tributação e de Gestão Fiscal do Estado do Ceará.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

053.1.01 ‑ Aparelhamento e manutenção dos postos fiscais e células de execução tributárias.

UNIDADE FAZENDÁRIA ESTRUTURADA

6

5

6

unidade

053.1.02 ‑ Monitoramento e projeções de receitas e despesas e de indicadores fiscais.

RELATÓRIO FISCAL DISPONIBILIZADO

11

11

11

unidade

053.1.03 ‑ Integração das informações fiscais.

CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES FISCAIS IMPLANTADO

1

0

1

unidade

053.1.04 ‑ Racionalização dos processos fiscais.

PROCESSO FISCAL APRIMORADO

1

1

1

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º, da Lei nº. 16.606 , de 18 de julho de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

060 ‑ MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

26.000.000,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

64.859.892,00

90.859.892,00

0,00

1.732.500,00

DESPESAS CORRENTES

1.732.500,00

26.000.000,00

63.127.392,00

DESPESAS DE CAPITAL

89.127.392,00

TOTAL

26.000.000,00

64.859.892,00

90.859.892,00

Órgão Gestor:

19000000 ‑ SEFAZ

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

19000000 ‑ SEFAZ

26.000.000,00

64.859.892,00

90.859.892,00

TOTAL

26.000.000,00

64.859.892,00

90.859.892,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

Os avanços em tecnologia da informação e a amplitude de seu alcance mudou a forma de relacionamento do Fisco com os contribuintes e com os outros entes federados. A virtualização de processos e de documentos fiscais possibilitou o compartilhamento de informações e tornou mais céleres as análises fiscais.

Nesse contexto, os controles tornam‑se mais efetivos e a troca de informações com outros Estados propicia uma análise mais completa das operações realizadas pelos contribuintes. As operações interestaduais do ICMS, por exemplo, exigem controles automatizados que requerem soluções sofisticadas e robustas de modo a garantir velocidade nas análises ao mesmo passo em que se agrega um volume maior de informações. Além disso, exige‑se que as inspeções de carga pelo Fisco alcancem, cada vez mais, um número maior de contribuintes a fim de fomentar as bases de dados com cruzamento de informações relativas à imagens de carga, peso de veículos e nota fiscal eletrônica.

O antigo foco de mero atendimento dos contribuintes nas unidades físicas da SEFAZ evoluiu para uma interação em tempo real Fisco‑Contribuinte em que nossos canais de eletrônicos de atendimento contemplam informações referentes a obrigações acessórias, cadastro sincronizado, tudo realizado por meio de certificação digital. Este contexto acabou com a defasagem que havia entre os fatos geradores e o monitoramento e fiscalização realizado pela SEFAZ, sendo tudo realizado em tempo real.

Cabe ressaltar que este contexto implica em constante crescimento de bases de dados e operações entre contribuintes, o que requer contínua pesquisa e implementação de novas tecnologias e soluções.

Público - alvo

Contribuintes

Objetivo

060.1 ‑ Contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado do Ceará, com ampliação das receitas próprias, contenção e melhoria da qualidade dos gastos públicos e aperfeiçoamento da governança na gestão e da transparência, por meio da integração dos fiscos, da transparência e da modernização da gestão fiscal, contábil, financeira e patrimonial, em cumprimento às normas constitucionais e legais brasileiras.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

060.1.01 ‑ Automação do controle das mercadorias em trânsito nas operações interestaduais.

POSTO FISCAL AUTOMATIZADO

4

2

6

unidade

060.1.02 ‑ Atendimento de excelência ao cidadão buscando o aperfeiçoamento dos processos e serviços fazendários.

UNIDADE FISCAL MODERNIZADA

2

3

5

unidade

060.1.03 ‑ Virtualização do processo de Cadastro de Contribuintes Sincronizado Nacional.

PROCESSO FISCAL APRIMORADO

1

1

2

unidade

060.1.04 ‑ Avaliação dos processos e serviços fazendários.

ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS

1

1

2

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. 16.606, de 18 de julho de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Tema Estratégico

1.02 ‑ PLANEJAMENTO E GESTÃO

Resultado Temático

Gestão Pública eficiente, efetiva, descentralizada e regionalizada.

Indicador de Resultado

Unidade

Ano

Valor

Referência

Percentual da Despesa executada em relação a despesa autorizada

percentual

2015

95,03

Percentual da despesa finalística empenhada em relação a despesa total

percentual

2015

31,62

Percentual das operações de crédito aplicado em relação a previsão de desembolso anual.

percentual

2015

75,00

Percentual do valor de ordem de compras emitidas em relação ao valor total da ata de registro de preço do Estado

percentual

2015

33,20

Programa

015 ‑ GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

4.347.130,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

4.500.688,00

8.847.818,00

4.347.130,00

4.500.688,00

DESPESAS CORRENTES

8.847.818,00

TOTAL

4.347.130,00

4.500.688,00

8.847.818,00

Órgão Gestor:

12000000 ‑ GABVICE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

12000000 ‑ GABVICE

4.347.130,00

4.500.688,00

8.847.818,00

TOTAL

4.347.130,00

4.500.688,00

8.847.818,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

O aumento da violência no Estado do Ceará na última década levou o Governo do Estado do Ceará a criar uma estratégia intersetorial e participativa formalizada através de um pacto, denominado Pacto por um Ceará Pacífico, visando contribuir para a diminuição da violência.

Público - alvo

Atores governamentais e sociedade civil organizada.

Objetivo

015.1 ‑ Contribuir para a integração das ações dos órgãos de todos poderes e órgãos autônomos, visando a melhoria da eficiência e eficácia das ações de políticas de prevenção à violência.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

015.1.01 ‑ Coordenação e articulação, elaboração e disponibilização de informações estratégicas no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico.

RELATÓRIO ELABORADO

2

2

4

unidade

015.1.02 ‑ Elaboração e disponibilização de plano de ações estratégicas em Segurança Pública, Justiça e Cidadania e políticas sociais de prevenção à violência.

PLANO ELABORADO

2

0

2

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º, da Lei nº. 16.606 , de 18 de julho de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

021 ‑ FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

19.964.379,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

1.710.245,00

21.674.624,00

3.678.531,00

1.253.095,00

DESPESAS CORRENTES

4.931.626,00

16.285.848,00

457.150,00

DESPESAS DE CAPITAL

16.742.998,00

TOTAL

19.964.379,00

1.710.245,00

21.674.624,00

Órgão Gestor:

43000000 ‑ SCIDADES

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

43000000 ‑ SCIDADES

19.964.379,00

1.710.245,00

21.674.624,00

TOTAL

19.964.379,00

1.710.245,00

21.674.624,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

Os municípios do Estado do Ceará têm apresentado, em sua maioria, fragilidades institucionais de naturezas diversas, que refletem diretamente em sua capacidade gerencial para executar ações capazes de promover o desenvolvimento de seus núcleos urbanos e a melhorias na qualidade de vida de seus habitantes.

Público - alvo

Municípios cearenses.

Objetivo

021.1 ‑ Elevar a capacidade institucional dos municípios do Estado do Ceará.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

021.1.01 ‑ Gerenciamento do programa.

021.1.02 ‑ Apoio à melhoria da gestão tributária e fiscal municipal

MUNICÍPIO BENEFICIADO

4

5

9

unidade

021.1.03 ‑ Promoção da melhoria da capacidade de gestão nos municípios dos Vales do Jaguaribe e do Acaraú.

PLANO ELABORADO

12

0

12

unidade

021.1.04 ‑ Formação e capacitação em gestão pública

PESSOA CAPACITADA

352

353

705

unidade

021.1.05 ‑ Promoção do planejamento regional nos municípios dos Vales do Jaguaribe e do Acaraú.

PLANO ELABORADO

2

0

2

unidade

021.1.06 ‑ Formação e capacitação em gestão pública nos municípios dos Vales do Jaguaribe e do Acaraú.

PESSOA CAPACITADA

159

0

159

unidade

021.1.07 ‑ Apoio à melhoria da gestão tributária e fiscal nos municípios dos Vales do Jaguaribe e do Acaraú.

MUNICÍPIO BENEFICIADO

4

0

4

unidade

021.1.08 ‑ Melhoria do processo de formalização de empresas nos municípios dos Vales do Jaguaribe e do Acaraú

MUNICÍPIO BENEFICIADO

2

0

2

unidade

021.1.09 ‑ Apoio a formulação das políticas de desenvolvimento urbano.

CONFERÊNCIA REALIZADA

0

1

1

unidade

021.1.10 ‑ Promoção da articulação para governança interfederativa no âmbito das regiões metropolitanas.

PLANO ELABORADO

2

0

2

unidade

021.1.11 ‑ Apoio ao controle social de políticas de desenvolvimento urbano e de integração regional.

CONSELHO MANTIDO

1

1

1

unidade

021.1.12 ‑ Ampliação do conhecimento sobre a realidade local e regional nos municípios dos Vales do Jaguaribe e do Acaraú. (Descontinuada)

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

021.1.13 ‑ Apoio à execução de equipamentos e espaços públicos nos Vales do Jaguaribe e do Acaraú.

PROJETO ELABORADO

5

0

5

unidade

021.1.14 ‑ Ampliação do conhecimento sobre a realidade local e regional.

021.1.15 ‑ Promoção da melhoria da capacidade de gestão municipal.

PLANO ELABORADO

0

2

2

unidade

021.1.16 ‑ Apoio à execução de equipamentos, espaços públicos e obras de infraestrutura

PROJETO ELABORADO

1

6

7

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

038 ‑ FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO PODER EXECUTIVO (Descontinuado)

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

065 ‑ FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

4.505.662,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

2.988.883,00

7.494.545,00

3.588.700,00

1.475.268,00

DESPESAS CORRENTES

5.063.968,00

916.962,00

1.513.615,00

DESPESAS DE CAPITAL

2.430.577,00

TOTAL

4.505.662,00

2.988.883,00

7.494.545,00

Órgão Gestor:

46000000 ‑ SEPLAG

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

46000000 ‑ SEPLAG

1.722.000,00

900.000,00

2.622.000,00

46200003 ‑ IPECE

2.783.662,00

2.088.883,00

4.872.545,00

TOTAL

4.505.662,00

2.988.883,00

7.494.545,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

A importância das políticas públicas é fundamental para o aperfeiçoamento da qualidade de vida da população. Entretanto, para que se possa implementar uma política pública de qualidade, primeiramente deve‑se pensar todo seu esquema de implementação, desde o plano inicial até as formas pelas quais será implementado.

Outra dificuldade enfrentada durante a formulação de políticas públicas de qualidade é que muitas delas acabam se tornando muito mais caras, maiores e de implementação deficiente. Isso acarreta uma dificuldade ou até uma inaplicabilidade dos programas e projetos, principalmente em um estado com limitados recursos naturais e econômicos aliados à uma situação de pobreza de uma parcela significativa da população como o Ceará. A falta de um modelo de modelo de planejamento que defina os resultados que se espera alcançar, as estratégias de atuação, priorização de atividades impedem que o governo atue com eficiência e perpetue os problemas, além de desperdiçar os recursos e oportunidades existentes.

A maneira como o Estado se relaciona com a sociedade também pode prejudicar a formulação e implementação de políticas públicas com um conteúdo que contribua para alavancar o desenvolvimento. Nesta perspectiva, não se pode ver o planejamento como forma de controle da economia e da sociedade, mas sim, como colaboração dos diversos atores envolvidos. E para isso, deve‑se evitar o chamado "parcipativismo popular", ou seja, atender as demandas da população sem prévio planejamento. Deve‑se empregar tecnicidade, reconhecendo‑se limites para formulação de políticas públicas de qualidade, de maneira justa, ética e responsável sempre buscando os resultados esperados pela sociedade cearense.

Público - alvo

Órgãos e entidades públicos, instituições privadas e sociedade civil organizada.

Objetivo

065.1 ‑ Promover o aperfeiçoamento da Gestão Pública do Estado do Ceará orientada para o alcance de resultados.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

065.1.01 ‑ Assessoramento ao Governo na gestão de cooperações técnicas financeiras e não financeiras e alianças com o setor privado.

ASSESSORAMENTO REALIZADO

73

65

138

unidade

065.1.02 ‑ Disponibilização do conhecimento voltado ao aperfeiçoamento da Gestão Pública orientada para Resultados e à proposição de políticas públicas.

ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS

102

110

212

unidade

065.1.03 ‑ Assessoramento aos órgãos do governo para o aperfeiçoamento da gestão pública e proposição de políticas públicas.

ASSESSORAMENTO REALIZADO

34

35

35

unidade

065.1.04 ‑ Promoção da participação cidadã no planejamento e monitoramento das políticas, planos e projetos públicos.

EVENTO REALIZADO

14

14

28

unidade

065.1.05 ‑ Gestão do Planejamento Estadual orientado para resultados.

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ELABORADO

4

4

8

unidade

065.1.06 ‑ Gestão das ações desenvolvidas com foco no combate à pobreza e inclusão social.

PLANO ELABORADO

1

0

1

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

069 ‑ MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

896.000,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

500.000,00

1.396.000,00

890.000,00

300.000,00

DESPESAS CORRENTES

1.190.000,00

6.000,00

200.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

206.000,00

TOTAL

896.000,00

500.000,00

1.396.000,00

Órgão Gestor:

46000000 ‑ SEPLAG

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

46000000 ‑ SEPLAG

896.000,00

500.000,00

1.396.000,00

TOTAL

896.000,00

500.000,00

1.396.000,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

Apesar dos avanços observados, a gestão pública estadual ainda se ressente de uma atuação mais forte nas questões estruturais, no marco legal e nos grandes processos dos governos, incorporando metodologias, ferramentas e práticas modernas alinhadas às necessidades e realidades da administração pública.

A proposta da modernização da gestão pública busca alavancar os esforços necessários para adoção de medidas que primam pela qualidade e pela efetividade dos serviços públicos prestados ao cidadão. Para tanto, baseando‑se no modelo gerencial de resultados de governo e na economicidade dos recursos públicos, promove ações de melhoria da gestão do Estado, englobando questões essenciais como: a gestão das compras governamentais, do patrimônio do Estado e da logística corporativa, otimização dos processos corporativos e o incentivo da utilização de ferramentas de gestão nos órgão/entidades.

No tocante à Gestão de Compras, não obstante os bons resultados alcançados ao longo dos anos nas compras corporativas, necessário se faz o aperfeiçoamento e a constante melhoria dos sistemas corporativos, que dão suporte ao processo de compra Governamental, em suas fases de orçamentação, execução e acompanhamento.

O controle dos imóveis públicos pressupõe que o estado conheça com exatidão a quantidade, localização, estado de conservação e a situação legal desse importante conjunto do seu patrimônio, tornando‑se indispensável catalogar, descrever e avaliar os bens imóveis, atividades essenciais a perfeita administração do acervo patrimonial.

Público - alvo

Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual

Objetivo

069.1 ‑ Promover a eficiência na utilização dos recursos públicos e a otimização de processos governamentais.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

069.1.01 ‑ Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário do Poder Executivo do Estado do Ceará.

SISTEMA DE GESTÃO CORPORATIVA MODERNIZADO

2

2

2

unidade

069.1.02 ‑ Gestão da logística corporativa do Estado do Ceará.

SISTEMA DE GESTÃO CORPORATIVA MODERNIZADO

1

1

1

unidade

069.1.03 ‑ Gestão da política de Compras Governamentais do Estado do Ceará.

SISTEMA DE GESTÃO CORPORATIVA MODERNIZADO

1

1

1

unidade

069.1.04 ‑ Avaliação e adequação das estruturas organizacionais para alinhamento às diretrizes estratégicas do Estado.

PLANO ELABORADO

4

3

7

unidade

069.1.05 ‑ Redesenho de processos de negócios corporativos.

PLANO ELABORADO

4

4

8

unidade

069.1.06 ‑ Realização de planejamento estratégico setorial.

PLANO ELABORADO

2

0

2

unidade

069.1.07 ‑ Promoção do desenvolvimento e implementação de estratégias de tecnologia da informação e comunicação para a melhoria da Gestão Pública Estadual.

SISTEMA DE GESTÃO CORPORATIVA MODERNIZADO

1

1

1

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

069.1.08 ‑ Promoção de ações de incentivo ao uso de ferramentas de gestão nos órgãos e entidades da Administração Pública

ASSESSORAMENTO REALIZADO

2

2

2

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

070 ‑ GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

76.315.857,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

92.567.912,00

168.883.769,00

71.281.357,00

89.862.912,00

DESPESAS CORRENTES

161.144.269,00

5.034.500,00

2.705.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

7.739.500,00

TOTAL

76.315.857,00

92.567.912,00

168.883.769,00

Órgão Gestor:

46000000 ‑ SEPLAG

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

46000000 ‑ SEPLAG

3.954.500,00

1.650.000,00

5.604.500,00

46100003 ‑ EGPCE

736.414,00

1.168.884,00

1.905.298,00

46200001 ‑ ISSEC

71.624.943,00

89.749.028,00

161.373.971,00

TOTAL

76.315.857,00

92.567.912,00

168.883.769,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

A baixa qualificação dos servidores e pouca formação de gestores que juntem pelo menos duas habilidades/capacidades fundamentais: a de dominar os aspectos teóricos e práticos do processo de elaboração de políticas públicas a ponto de serem capazes de utilizá‑lo como ferramenta da mudança social, econômica e política; e atuar de maneira tão eficiente no seu dia a dia com pensamento estratégico bem direcionado fazendo com que a estrutura estatal seja cada vez mais eficiente, eficaz e efetiva, são realidades que ainda precisam sem melhorados e consolidados no âmbito da Administração Pública Estadual.

Assim sendo, a área de Gestão Estratégica de Pessoas constitui‑se num elemento essencial para o alcance dos resultados do Governo. Nesse sentido, necessário se faz o desenvolvimento de ações que visem suprir a administração pública com recursos humanos qualificados, aproveitando o capital intelectual existente no Estado, e desenvolvendo competências essenciais ao alcance dos objetivos estratégicos do Governo, valorizando o servidor público, modernizando e desburocratizando os processos de gestão de pessoas.

Com a implementação do Modelo de Gestão Governamental, adotado pelo Governo do Estado, foi identificada a necessidade de aperfeiçoar o Sistema Estadual de Gestão de Pessoas, visando à melhoria da prestação dos serviços públicos, com padrão de eficiência e racionalização de custo e tempo. Com base nessa orientação, a SEPLAG tem como prioridade a modernização do relacionamento institucional com seus servidores ativos, aposentados e pensionistas, além da criação de uma fonte de informações atualizada e confiável para a tomada de decisões.

No âmbito da Saúde do Servidor, o Governo ampliou uma rede especializada e diversificada de atendimento, composta por clínicas, laboratórios, hospitais, entidades de atenção ao portador de deficiência, médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos. Como estratégia de sensibilização dirigida ao mercado de saúde, colocou‑se em prática uma política de valorização dos serviços de saúde, obtendo‑se o crescimento da rede de atendimento.

No tocante à Previdência Estadual, concentram‑se esforços para, dentre as muitas atividades desempenhadas na gestão do Sistema, oferecer ao segurado e seus dependentes, assim como aos demais interessados, um atendimento ágil e eficiente na prestação dos serviços previdenciários.

Público - alvo

Servidores públicos estaduais e seus dependentes, servidores públicos de outros entes e colaboradores

Objetivo

070.1 ‑ Alcançar o perfil desejado do servidor público para o atendimento ao cidadão, de forma motivada e eficiente, em um modelo de gestão baseado em resultados.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

070.1.01 ‑ Promoção de ações de preparação do servidor público para a aposentadoria.

SERVIDOR BENEFICIADO

700

700

1.400

unidade

070.1.02 ‑ Promoção de ações voltadas à qualidade de vida do servidor público inativo e pensionistas.

ATENDIMENTO REALIZADO

29.100

31.428

60.528

unidade

070.1.03 ‑ Melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho no serviço público.

PROJETO IMPLANTADO

5

6

11

unidade

070.1.04 ‑ Formação e qualificação profissional de servidores públicos.

SERVIDOR CAPACITADO

10.500

10.500

21.000

unidade

070.1.05 ‑ Prestação de serviços de perícia médica.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

ATENDIMENTO REALIZADO

24.000

24.000

48.000

unidade

070.1.06 ‑ Gestão da Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Ceará.

PLANO ELABORADO

1

0

1

unidade

070.1.07 ‑ Gestão estratégica do dimensionamento e da alocação da força de trabalho no serviço público estadual.

PLANO ELABORADO

1

0

1

unidade

070.1.08 ‑ Promoção da prestação de assistência a portadores de necessidades especiais.

PESSOA ASSISTIDA

1.868

1.960

1.960

unidade

070.1.09 ‑ Promoção da prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, odontológica, exames especializados e laboratoriais, assistência em fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia aos servidores públicos estaduais, seus dependentes e pensionistas.

PESSOA ASSISTIDA

346.048

363.348

363.348

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

081 ‑ COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

86.953.509,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

76.648.562,00

163.602.071,00

86.953.509,00

76.648.562,00

DESPESAS CORRENTES

163.602.071,00

TOTAL

86.953.509,00

76.648.562,00

163.602.071,00

Órgão Gestor:

11000000 ‑ GABGOV

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

11000000 ‑ GABGOV

65.990.868,00

57.535.777,00

123.526.645,00

30000000 ‑ CASA CIVIL

20.962.641,00

19.112.785,00

40.075.426,00

TOTAL

86.953.509,00

76.648.562,00

163.602.071,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

A comunicação institucional é uma importante ferramenta de divulgação de ações dos agentes públicos. Com a maior acessibilidade das mídias comunicacionais, permitidas pelo crescente avanço tecnológico, a mudança de comportamento do cidadão frente à cobrança dos serviços prestados pelos governos é crescente e, por este motivo, é de fundamental importância a execução de um programa voltado para garantir o aprimoramento da comunicação dentro do Governo e entre o Governo e a sociedade, visando o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Público - alvo

Instituições Governamentais e Sociedade

Objetivo

081.1 ‑ Contribuir para agilidade e qualidade na formulação e execução das políticas públicas, programas, projetos e atividades que venham ao encontro das aspirações do cearense.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

081.1.01 ‑ Publicidade de atos oficiais e legais.

DIVULGAÇÃO REALIZADA

240

240

480

unidade

081.1.02 ‑ Realização de campanhas, informativos e divulgação em mídias diversas.

AÇÃO PUBLICITÁRIA REALIZADA

25

30

55

unidade

081.1.03 ‑ Promoção de ações voltadas à melhoria na implementação de políticas públicas.

ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS

1

0

1

unidade

081.1.04 ‑ Organização, promoção e mobilidade de eventos e viagens governamentais.

EVENTO REALIZADO

600

650

1.250

unidade

081.1.05 ‑ Apoio a instituições e organizações da Sociedade Civil para implementação de políticas públicas.

INSTITUIÇÃO APOIADA

85

85

170

unidade

081.1.06 ‑ Monitoramento de projetos multisetoriais estratégicos do Estado do Ceará.

RELATÓRIO ELABORADO

600

600

1.200

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Tema Estratégico

1.03 ‑ TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Resultado Temático

Transparência, controle e participação social promovidos de forma ampla e efetiva.

Indicador de Resultado

Unidade

Ano

Valor

Referência

Índice de Satisfação do Usuário com as Ferramentas de Ouvidoria e Transparência

percentual

2015

75,82

Percentual de Regularidade das contas de gestão julgadas pelo TCE

percentual

2015

95,17

Percentual de Utilização das Ferramentas de Transparência e de Participação Social

percentual

2015

4,11

Programa

013 ‑ CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

303.669,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

316.059,00

619.728,00

303.669,00

316.059,00

DESPESAS CORRENTES

619.728,00

TOTAL

303.669,00

316.059,00

619.728,00

Órgão Gestor:

02000000 ‑ TCE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

02000000 ‑ TCE

303.669,00

316.059,00

619.728,00

TOTAL

303.669,00

316.059,00

619.728,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

Tendo em vista o considerável volume de recursos financeiros administrados pelos municípios cearenses, bem como a gestão patrimonial, orçamentária e financeira, faz‑se necessário a realização de um trabalho de orientação e fiscalização das administrações públicas municipais, com o objetivo da melhor otimização na utilização do patrimônio à disposição dos municípios cearenses, visando a correta aplicação dos recursos públicos com a consequente promoção do bem estar da sociedade.

Público - alvo

Jurisdicionados e Sociedade Civil

Objetivo

013.1 ‑ Contribuir para a melhoria da gestão dos recursos públicos municipais.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

013.1.01 ‑ Realização de atividade de Controle Externo.

INSTRUÇÃO PROCESSUAL REALIZADA

10.100

10.100

20.200

unidade

013.1.02 ‑ Formação e qualificação de jurisdicionados e sociedade civil.

PESSOA CAPACITADA

15.000

15.000

30.000

unidade

013.1.03 ‑ Orientação a jurisdicionados e sociedade civil.

PESSOA ATENDIDA

3.357

2.760

6.117

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

014 ‑ CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

612.087,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

539.997,00

1.152.084,00

370.866,00

385.997,00

DESPESAS CORRENTES

756.863,00

241.221,00

154.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

395.221,00

TOTAL

612.087,00

539.997,00

1.152.084,00

Órgão Gestor:

02000000 ‑ TCE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

02000000 ‑ TCE

612.087,00

539.997,00

1.152.084,00

TOTAL

612.087,00

539.997,00

1.152.084,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

A administração pública estadual coloca à disposição dos gestores grande volume de bens e ativos públicos, sujeitos a riscos em termos orçamentário, financeiro e patrimonial. Ressalta‑se ainda, a importância estratégica do órgão, em função de sua participação em ações prioritárias de governo, do impacto de suas atividades na comunidade em que se insere, da essencialidade do serviço prestado e do relacionamento com o cidadão. Este programa é essencial na mitigação da vulnerabilidade, e do grau de exposição da entidade ao risco, além de assegurar à sociedade a regular e efetiva gestão dos recursos públicos.

Público - alvo

Sociedade do Estado do Ceará

Objetivo

014.1 ‑ Contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública Estadual.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

014.1.01 ‑ Realização de atividades de Controle Externo.

INSTRUÇÃO PROCESSUAL REALIZADA

8.000

8.000

16.000

unidade

014.1.02 ‑ Desenvolvimento e qualificação de jurisdicionados e sociedade.

PESSOA CAPACITADA

9.000

9.000

9.000

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

026 ‑ REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

2.827.438,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

2.525.037,00

5.352.475,00

2.427.438,00

2.425.037,00

DESPESAS CORRENTES

4.852.475,00

400.000,00

100.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

500.000,00

TOTAL

2.827.438,00

2.525.037,00

5.352.475,00

Órgão Gestor:

13200001 ‑ ARCE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

13200001 ‑ ARCE

2.827.438,00

2.525.037,00

5.352.475,00

TOTAL

2.827.438,00

2.525.037,00

5.352.475,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

O exercício da atividade de regulação confere ao mercado regulado a estabilidade e as condições necessárias para a competição dos operadores, evitando concorrências desleais e falhas de mercado como os monopólios. A regulação combate também o uso de práticas nocivas que afetem os direitos dos consumidores, aplicando mecanismos de mediação de conflitos e atendimento à queixas de usuários. Além disso, a atividade regulatória abrange a edição de normas disciplinadoras e sua fiscalização, com possibilidade de aplicação de sanções administrativas visando sempre o interesse público.

Podem ser citados como problemas comuns aos setores regulados e que justificam as iniciativas propostas neste Programa as dificuldades enfrentadas pelos usuários por falta de água ou baixa pressão dos sistemas de abastecimento, a interrupção do fornecimento de energia elétrica, a extensão de rede e ligações aos serviços de distribuição de energia elétrica/gás canalizado/água/esgotamento sanitário, o cumprimento dos itinerários das linhas de ônibus intermunicipais, o adequado serviço de venda e reserva de passagens de ônibus, entre diversos outros aspectos técnicos e de qualidade dos serviços públicos delegados.

Através das iniciativas deste Programa, o Governo do Estado do Ceará exerce o seu legítimo poder regulador em busca da eficiência dos serviços públicos prestados por entes privados, assegurando os diversos aspectos técnicos e de qualidade dessas atividades, beneficiando a sociedade e melhorando o desempenho dos agentes atuantes nos mercados e setores de saneamento básico, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, gás canalizado e energia elétrica..

O programa de regulação de serviços públicos delegados contribui, também, para o fortalecimento dos setores econômicos no Estado do Ceará e desenvolvimento de projetos estratégicos, tais como as alianças com o setor privado, projetos de parcerias público‑privadas e concessões de serviço público.

Público - alvo

Poder concedente (União, Estado do Ceará e Municípios), concessionárias e delegatárias, usuários dos serviços públicos delegados e sociedade. Órgãos de controle. Investidores. Financiadores.

Objetivo

026.1 ‑ Promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados propiciando condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade das tarifas, observando a satisfação das necessidades dos usuários.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

026.1.01 ‑ Regulação técnica do serviço de transporte intermunicipal de passageiros.

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ELABORADO

2

2

4

unidade

026.1.02 ‑ Assistência técnica e estudos regulatórios do serviço de transporte rodoviário e metroviário de passageiros.

ESTUDO ELABORADO

0

1

1

unidade

026.1.03 ‑ Atendimento em ouvidoria ao usuário do serviço público delegado.

USUÁRIO ATENDIDO

3.088

3.088

6.176

unidade

026.1.04 ‑ Avaliação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

SERVIÇO AVALIADO

0

1

1

unidade

026.1.05 ‑ Avaliação da imagem institucional.

ESTUDO ELABORADO

0

1

1

unidade

026.1.06 ‑ Regulação técnica dos serviços de saneamento básico.

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ELABORADO

41

41

82

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

026.1.07 ‑ Assistência técnica e estudos regulatórios do serviço de saneamento básico.

ESTUDO ELABORADO

0

1

1

unidade

026.1.08 ‑ Controle patrimonial dos concessionários de saneamento básico.

ESTUDO ELABORADO

0

1

1

unidade

026.1.09 ‑ Regulação técnica dos serviços de distribuição e geração de energia elétrica.

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ELABORADO

23

23

46

unidade

026.1.10 ‑ Regulação técnica do serviço de distribuição de gás canalizado.

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ELABORADO

2

2

4

unidade

026.1.11 ‑ Controle patrimonial dos concessionários de gás canalizado.

026.1.12 ‑ Produção e divulgação de ações regulatórias e seus resultados.

MATERIAL INFORMATIVO PUBLICADO

1

1

2

unidade

026.1.13 ‑ Otimização, fortalecimento e modernização da atividade regulatória em concessões e PPPs.

ESTUDO ELABORADO

0

1

1

unidade

026.1.14 ‑ Monitoramento da Continuidade da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água

ESTAÇÃO DE MONITORAMENTO IMPLEMENTADA

0

592

592

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

047 ‑ AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

10.000,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

10.000,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

DESPESAS CORRENTES

20.000,00

TOTAL

10.000,00

10.000,00

20.000,00

Órgão Gestor:

41000000 ‑ CGE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

41000000 ‑ CGE

10.000,00

10.000,00

20.000,00

TOTAL

10.000,00

10.000,00

20.000,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

A Auditoria Governamental, como função do Sistema de Controle Interno, é fundamental para avaliar os controles internos administrativos dos órgãos e entidades jurisdicionados, examinar a legalidade, legitimidade e avaliar os resultados da gestão pública quanto à economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, bem como da aplicação de recursos públicos por pessoas físicas ou jurídicas.

Com efeito, a realização de atividades de auditoria propicia a identificação de fragilidades nos controles internos dos órgãos e entidades, as quais podem comprometer a qualidade do gasto público e dos correspondentes serviços ofertados. Além disso, o resultado dos trabalhos de auditoria permite o uso racional e regular dos recursos, evitando desperdícios e desvios.

Assim, a gestão dos recursos públicos requer a presença da função Controle Interno como forma de assegurar a sua adequada aplicação, sendo a Auditoria Governamental uma das principais atividades para o exercício dessa função, o que enseja a existência de um programa voltado para garantir a regularidade e o aprimoramento da gestão, visando à melhoria da prestação de serviços públicos.

Público - alvo

Órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, Assembleia Legislativa e TCE‑CE.

Objetivo

047.1 ‑ Assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos e a oferta de serviços públicos com qualidade.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

047.1.01 ‑ Realização de auditorias de contas de gestão.

AUDITORIA REALIZADA

93

93

186

unidade

047.1.02 ‑ Realização de auditorias especializadas de desempenho em programas de governo, de processo com foco em riscos, de obras públicas, de tecnologia da informação e comunicação.

AUDITORIA REALIZADA

6

6

12

unidade

047.1.03 ‑ Implantação de modelo de auditoria em consórcios públicos e parcerias público‑privadas, e de auditoria das empresas estatais não dependentes.

MODELO DE AUDITORIA IMPLANTADO

1

0

1

unidade

047.1.04 ‑ Aperfeiçoamento de métodos em auditoria governamental e qualificação dos servidores.

CAPACITAÇÃO REALIZADA

1

1

2

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

048 ‑ CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

601.150,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

636.150,00

1.237.300,00

39.986,00

74.986,00

DESPESAS CORRENTES

114.972,00

561.164,00

561.164,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.122.328,00

TOTAL

601.150,00

636.150,00

1.237.300,00

Órgão Gestor:

41000000 ‑ CGE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

41000000 ‑ CGE

601.150,00

636.150,00

1.237.300,00

TOTAL

601.150,00

636.150,00

1.237.300,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

A Controladoria, como função do Sistema de Controle Interno, é necessária na medida em que visa orientar e acompanhar a gestão governamental, para subsidiar a tomada de decisão a partir da geração de informações, de maneira a garantir a melhoria contínua da qualidade do gasto público.

Com efeito, a realização de atividades de controladoria propicia maior segurança administrativa na tomada de decisão pelos gestores, na medida em que são voltadas para o assessoramento às instâncias de governança do Poder Executivo Estadual, em assuntos relacionados à eficiência da gestão fiscal e da gestão para resultados, para a produção e disponibilização de informações estratégicas de controle, bem como para a elaboração de orientação técnica e normativa aos órgãos e entidades em matérias relacionadas ao Sistema de Controle Interno.

Além disso, as atividades de controladoria estão relacionadas ao gerenciamento de riscos e monitoramento de processos organizacionais críticos, bem como à prevenção, neutralização e combate à corrupção.

Assim, a função controladoria se demonstra necessária para evitar equívocos por parte dos gestores, situação que poderia comprometer a qualidade dos serviços públicos ofertados e acarretar danos ao erário, o que enseja a existência de um programa voltado para o fortalecimento da tomada de decisão, com base na atuação do controle interno como suporte à gestão.

Público - alvo

COGERF, Governador, Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, Assembleia Legislativa e TCE‑CE

Objetivo

048.1 ‑ Elevar o nível de eficiência e de racionalização na utilização dos recursos para a prestação dos serviços públicos e indicar medidas para prevenir a reincidência de ocorrências constatadas quando da realização de atividades por parte do órgão central de controle interno.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

048.1.01 ‑ Apoio à tomada de decisão pelos gestores, com base na atuação do controle interno como suporte à gestão.

OBSERVATÓRIO IMPLANTADO

0

1

1

unidade

048.1.02 ‑ Implantação de modelo de monitoramento e controle da gestão fiscal e de resultados, e de controle do registro de bens dos agentes públicos.

MODELO DE INFORMAÇÃO ELABORADO

0

1

1

unidade

048.1.03 ‑ Implantação do controle interno preventivo baseado na gestão por processos.

CONTROLE INTERNO PREVENTIVO IMPLANTADO

1

1

2

unidade

048.1.04 ‑ Aperfeiçoamento de métodos em controladoria governamental e qualificação dos servidores.

CAPACITAÇÃO REALIZADA

1

1

2

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

049 ‑ PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

1.285.052,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

1.330.577,00

2.615.629,00

1.285.052,00

1.330.577,00

DESPESAS CORRENTES

2.615.629,00

TOTAL

1.285.052,00

1.330.577,00

2.615.629,00

Órgão Gestor:

41000000 ‑ CGE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

41000000 ‑ CGE

1.285.052,00

1.330.577,00

2.615.629,00

TOTAL

1.285.052,00

1.330.577,00

2.615.629,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

A Ouvidoria, como função do Sistema de Controle Interno, é importante para fomentar o controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de denúncias e manifestações do cidadão sobre os serviços prestados à sociedade e a adequada aplicação de recursos públicos, visando à melhoria da sua qualidade, eficiência, resolubilidade, tempestividade e equidade.

Com o advento da Lei de Acesso à Informação, é possibilitado ao cidadão obter qualquer informação custodiada pela Administração Pública, desde que não classificada como sigilosa, o que deve ser feito por meio dos canais de Ouvidoria. Além disso, os órgãos e entidades públicas devem divulgar, proativamente, um rol mínimo de informações por meio da Internet. No âmbito do Poder Executivo Estadual, essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado.

Com efeito, a realização das atividades atinentes à Ouvidoria, Transparência e Ética, e Acesso à Informação propicia a redução do distanciamento entre a sociedade e a administração pública, sendo a CGE articuladora e intermediadora na gestão dos conflitos entre os interesses do cidadão e da administração, diminuindo a frequência das contendas e otimizando a gestão pública, o que enseja a existência de um programa voltado para o fortalecimento de uma gestão ética, transparente, democrática e participativa.

Público - alvo

Sociedade cearense

Objetivo

049.1 ‑ Promover o exercício do direito à cidadania e a transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

049.1.01 ‑ Promoção de ações de conscientização da sociedade para o exercício do controle social.

EVENTO REALIZADO

11

11

22

unidade

049.1.02 ‑ Melhoria dos canais de relacionamento com o cidadão.

PORTAL MODERNIZADO

1

1

1

unidade

049.1.03 ‑ Prestação de serviços de ouvidoria, acesso à informação e transparência.

ATENDIMENTO REALIZADO

520.000

650.000

1.170.000

unidade

049.1.04 ‑ Realização de ações de fomento ao controle social e qualificação dos servidores e da sociedade.

CAPACITAÇÃO REALIZADA

1

1

2

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art.1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

051 ‑ DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

83.694.000,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

84.034.000,00

167.728.000,00

83.694.000,00

84.034.000,00

DESPESAS CORRENTES

167.728.000,00

TOTAL

83.694.000,00

84.034.000,00

167.728.000,00

Órgão Gestor:

01000000 ‑ AL

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

01000000 ‑ AL

83.694.000,00

84.034.000,00

167.728.000,00

TOTAL

83.694.000,00

84.034.000,00

167.728.000,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição Brasileira cabe ao Poder Legislativo a tarefa de legislar, ou seja, transformar em leis as demandas da sociedade; cobrar a aplicação dessas medidas e fiscalizar de forma permanente a aplicação dos recursos públicos por parte do Governo e demais órgãos da administração.

Ao Parlamento Cearense cabe ainda, a apreciação de questões administrativas referentes ao Judiciário, instalar comissões de inquérito para investigar irregularidades na aplicação de verbas públicas, municipais e estaduais, e comissões especiais para discutir temas específicos de interesse da sociedade, além de votar a aprovar o Orçamento Estadual, o Plano Plurianual do Governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os nomes indicados para compor os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (TCE e TCM). As funções e atribuições do Legislativo Estadual estão dispostas nos artigos 49 e 50 da Constituição do Estado.

Para realizar sua função legislativa, a Assembléia cearense necessita de instrumentos que propiciem o cumprimento das funções essenciais para a consolidação da ordem democrática: representar os cidadãos, legislar e fiscalizar os atos dos poderes públicos.

Além disso, a atividade parlamentar, hoje em dia, não se restringe apenas às ações desenvolvidas no Plenário 13 de Maio. As Comissões Técnicas desenvolvem um número significativo de Audiências Públicas para debater temas diversos, tanto dentro de seu espaço físico como também em todas as regiões do Estado do Ceará.

O desenvolvimento de estudos e pesquisas realizados pelo Inesp subsidia os parlamentares sobre os mais diversos temas abordados. Também, se faz necessário um constante aprimoramento dos conhecimentos dos servidores do Poder Legislativo através de cursos de graduação, pós‑graduação, além de cursos de extensão nas diversas áreas de atuação dessas comissões oferecidos pela Universidade do Parlamento Cearense, que também abre vagas para servidores públicos de outros órgãos e oferta cursos para estudantes das escolas públicas do Ceará. E, para dar maior transparência às suas atividades, além de promover a aproximação da sociedade com o parlamento cearense, a Assembleia Legislativa mantém diversos canais de comunicação, dentro os quais se destacam a TV Assembleia e a Rádio FM Assembleia, que transmitem ao vivo as sessões plenárias e as audiências públicas, além de ter em suas grades de programação vários programas de interesse da sociedade cearense.

Público - alvo

Servidores públicos do poder executivo e judiciário, estudantes das escolas públicas do Ceará e sociedade cearense.

Objetivo

051.1 ‑ Aprimorar a qualidade do desenvolvimento da atividade parlamentar.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

051.1.01 ‑ Garantia da oferta dos serviços educacionais da Universidade do Parlamento Cearense.

ALUNO ATENDIDO

2.800

3.000

3.000

unidade

051.1.02 ‑ Desenvolvimento de estudos e pesquisas em apoio a atividade parlamentar.

INSTITUTO DE PESQUISA MANTIDO

1

1

1

unidade

051.1.03 ‑ Manutenção dos canais de comunicação do Legislativo com o cidadão.

EMISSORA DE TV/RÁDIO MANTIDA

2

2

2

unidade

051.1.04 ‑ Apoio ao desenvolvimento da Ação Parlamentar.

GABINETE PARLAMENTAR MANTIDO

46

46

46

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Tema Estratégico

1.04 ‑ ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

059 ‑ ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

5.575.155.062,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

5.446.735.489,00

11.021.890.551,00

4.624.454.562,00

4.526.403.919,00

DESPESAS CORRENTES

9.150.858.481,00

950.700.500,00

920.331.570,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.871.032.070,00

TOTAL

5.575.155.062,00

5.446.735.489,00

11.021.890.551,00

Órgão Gestor:

40000000 ‑ EGE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

08000000 ‑ SEINFRA

5.000.000,00

5.000.000,00

10.000.000,00

29000000 ‑ SRH

200.000,00

0,00

200.000,00

40000000 ‑ EGE

5.566.918.999,00

5.440.688.021,00

11.007.607.020,00

43000000 ‑ SCIDADES

2.936.063,00

987.468,00

3.923.531,00

56000000 ‑ SDE

100.000,00

60.000,00

160.000,00

TOTAL

5.575.155.062,00

5.446.735.489,00

11.021.890.551,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

059.1 ‑ Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

059.1.01 ‑ Cumprimento das obrigações legais e constitucionais imputadas ao Estado.

059.1.02 ‑ Investimento do Estado nas Empresas Estatais.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

062 ‑ PREVIDÊNCIA ESTADUAL

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

3.575.075.181,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

3.750.243.862,00

7.325.319.043,00

3.575.075.181,00

3.750.243.862,00

DESPESAS CORRENTES

7.325.319.043,00

TOTAL

3.575.075.181,00

3.750.243.862,00

7.325.319.043,00

Órgão Gestor:

46000000 ‑ SEPLAG

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

46200004 ‑ FUNAPREV

2.782.044.617,00

2.912.365.065,00

5.694.409.682,00

46200005 ‑ PREVMILITAR

626.096.768,00

657.039.415,00

1.283.136.183,00

46200007 ‑ PREVID

166.933.796,00

180.839.382,00

347.773.178,00

TOTAL

3.575.075.181,00

3.750.243.862,00

7.325.319.043,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

062.1 ‑ Aprimorar a Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do Estado do Ceará.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

062.1.01 ‑ Pagamento dos aposentados e pensionistas civis.

062.1.02 ‑ Pagamento dos aposentados e pensionistas militares.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AL

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

396.474.271,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

402.206.945,00

798.681.216,00

389.906.031,00

395.638.705,00

DESPESAS CORRENTES

785.544.736,00

6.568.240,00

6.568.240,00

DESPESAS DE CAPITAL

13.136.480,00

TOTAL

396.474.271,00

402.206.945,00

798.681.216,00

Órgão Gestor:

01000000 ‑ AL

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

01000000 ‑ AL

390.527.986,00

402.206.945,00

792.734.931,00

01200001 ‑ FPP

5.946.285,00

0,00

5.946.285,00

TOTAL

396.474.271,00

402.206.945,00

798.681.216,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Assembleia Legislativa.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Assembleia Legislativa.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Assembleia Legislativa.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADA

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

27.978.369,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

29.641.128,00

57.619.497,00

27.128.369,00

28.031.121,00

DESPESAS CORRENTES

55.159.490,00

850.000,00

1.610.007,00

DESPESAS DE CAPITAL

2.460.007,00

TOTAL

27.978.369,00

29.641.128,00

57.619.497,00

Órgão Gestor:

30000000 ‑ CASA CIVIL

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

30000000 ‑ CASA CIVIL

20.211.132,00

21.424.926,00

41.636.058,00

30200001 ‑ FUNTELC

7.767.237,00

8.216.202,00

15.983.439,00

TOTAL

27.978.369,00

29.641.128,00

57.619.497,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Casa Civil e vinculada.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Casa Civil e vinculada.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Casa Civil e vinculada.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Casa Civil e vinculada.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGD

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

8.430.194,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

8.638.558,00

17.068.752,00

8.320.194,00

8.472.558,00

DESPESAS CORRENTES

16.792.752,00

110.000,00

166.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

276.000,00

TOTAL

8.430.194,00

8.638.558,00

17.068.752,00

Órgão Gestor:

53000000 ‑ CGD

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

53000000 ‑ CGD

8.430.194,00

8.638.558,00

17.068.752,00

TOTAL

8.430.194,00

8.638.558,00

17.068.752,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da CGD.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da CGD.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da CGD.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da CGD.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGE

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

27.070.648,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

27.718.843,00

54.789.491,00

26.163.441,00

26.811.636,00

DESPESAS CORRENTES

52.975.077,00

907.207,00

907.207,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.814.414,00

TOTAL

27.070.648,00

27.718.843,00

54.789.491,00

Órgão Gestor:

41000000 ‑ CGE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

41000000 ‑ CGE

27.070.648,00

27.718.843,00

54.789.491,00

TOTAL

27.070.648,00

27.718.843,00

54.789.491,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da CGE.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da CGE.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da CGE.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da CGE.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CIDADES E VINCULADAS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

220.985.349,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

10.649.162,00

231.634.511,00

213.170.238,00

10.622.271,00

DESPESAS CORRENTES

223.792.509,00

7.815.111,00

26.891,00

DESPESAS DE CAPITAL

7.842.002,00

TOTAL

220.985.349,00

10.649.162,00

231.634.511,00

Órgão Gestor:

43000000 ‑ SCIDADES

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

43000000 ‑ SCIDADES

9.152.277,00

10.649.162,00

19.801.439,00

43200006 ‑ DETRAN

211.833.072,00

0,00

211.833.072,00

TOTAL

220.985.349,00

10.649.162,00

231.634.511,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo das Cidades e vinculadas.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Cidades e vinculadas.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Cidades e vinculadas.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Cidades e vinculadas.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CM (Descontinuado)

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

163.735.157,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

147.509.117,00

311.244.274,00

163.424.157,00

147.254.117,00

DESPESAS CORRENTES

310.678.274,00

311.000,00

255.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

566.000,00

TOTAL

163.735.157,00

147.509.117,00

311.244.274,00

Órgão Gestor:

06000000 ‑ DPGE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

06000000 ‑ DPGE

144.301.230,00

147.509.117,00

291.810.347,00

06200001 ‑ FAADEP

19.433.927,00

0,00

19.433.927,00

TOTAL

163.735.157,00

147.509.117,00

311.244.274,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da DPGE.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da DPGE.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da DPGE.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da DPGE.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADA

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

110.135.876,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

112.393.744,00

222.529.620,00

107.498.256,00

109.484.477,00

DESPESAS CORRENTES

216.982.733,00

2.637.620,00

2.909.267,00

DESPESAS DE CAPITAL

5.546.887,00

TOTAL

110.135.876,00

112.393.744,00

222.529.620,00

Órgão Gestor:

13000000 ‑ PGE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

13000000 ‑ PGE

74.296.347,00

76.106.822,00

150.403.169,00

13200001 ‑ ARCE

24.808.729,00

24.951.582,00

49.760.311,00

13200002 ‑ FUNPECE PG

11.030.800,00

11.335.340,00

22.366.140,00

TOTAL

110.135.876,00

112.393.744,00

222.529.620,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da PGE e vinculada.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da PGE e vinculada.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da PGE e vinculada.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da PGE e vinculada.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGJ

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

413.941.656,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

425.758.628,00

839.700.284,00

398.401.656,00

408.718.628,00

DESPESAS CORRENTES

807.120.284,00

15.540.000,00

17.040.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

32.580.000,00

TOTAL

413.941.656,00

425.758.628,00

839.700.284,00

Órgão Gestor:

15000000 ‑ PGJ

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

15000000 ‑ PGJ

390.236.656,00

399.853.628,00

790.090.284,00

15200002 ‑ FDID

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

15200003 ‑ FUNSIT

405.000,00

405.000,00

810.000,00

15200004 ‑ FESMP

600.000,00

600.000,00

1.200.000,00

15200005 ‑ FRMMP/CE

22.200.000,00

24.400.000,00

46.600.000,00

TOTAL

413.941.656,00

425.758.628,00

839.700.284,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da PGJ.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da PGJ.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da PGJ.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da PGJ.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADAS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

109.525.939,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

111.175.881,00

220.701.820,00

109.395.889,00

111.035.497,00

DESPESAS CORRENTES

220.431.386,00

130.050,00

140.384,00

DESPESAS DE CAPITAL

270.434,00

1.479.260,00

INVESTIMENTOS ESTATAIS

0,00

1.479.260,00

1.479.260,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.479.260,00

TOTAL

111.005.199,00

111.175.881,00

222.181.080,00

Órgão Gestor:

21000000 ‑ SDA

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

21000000 ‑ SDA

22.559.186,00

23.182.667,00

45.741.853,00

21200001 ‑ EMATERCE

76.680.328,00

77.521.456,00

154.201.784,00

21200003 ‑ IDACE

9.986.425,00

10.121.758,00

20.108.183,00

21200006 ‑ CEASA

1.479.260,00

0,00

1.479.260,00

21200013 ‑ FEDAF

300.000,00

350.000,00

650.000,00

TOTAL

111.005.199,00

111.175.881,00

222.181.080,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da SDA e vinculadas.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da SDA e vinculadas.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da SDA e vinculadas.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da SDA e vinculadas.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDE E VINCULADAS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

8.574.783,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

9.318.794,00

17.893.577,00

8.476.783,00

9.198.794,00

DESPESAS CORRENTES

17.675.577,00

98.000,00

120.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

218.000,00

260.000,00

INVESTIMENTOS ESTATAIS

0,00

260.000,00

260.000,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

260.000,00

TOTAL

8.834.783,00

9.318.794,00

18.153.577,00

Órgão Gestor:

56000000 ‑ SDE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

56000000 ‑ SDE

2.803.357,00

2.887.544,00

5.690.901,00

56200001 ‑ CODECE

5.771.426,00

6.431.250,00

12.202.676,00

56200003 ‑ ADECE

260.000,00

0,00

260.000,00

TOTAL

8.834.783,00

9.318.794,00

18.153.577,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da SDE e vinculadas.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da SDE e vinculadas.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da SDE e vinculadas.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional SDE e vinculadas.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAPA E VINCULADA

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

22.050.683,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22.739.698,00

44.790.381,00

21.804.083,00

22.635.198,00

DESPESAS CORRENTES

44.439.281,00

246.600,00

104.500,00

DESPESAS DE CAPITAL

351.100,00

TOTAL

22.050.683,00

22.739.698,00

44.790.381,00

Órgão Gestor:

51000000 ‑ SEAPA

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

51000000 ‑ SEAPA

3.318.211,00

3.363.845,00

6.682.056,00

51200001 ‑ ADAGRI

18.732.472,00

19.375.853,00

38.108.325,00

TOTAL

22.050.683,00

22.739.698,00

44.790.381,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Seapa e vinculada.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Seapa e vinculada.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Seapa e vinculada.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Seapa e vinculada.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

427.158.025,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

437.033.425,00

864.191.450,00

422.404.767,00

432.202.645,00

DESPESAS CORRENTES

854.607.412,00

4.753.258,00

4.830.780,00

DESPESAS DE CAPITAL

9.584.038,00

TOTAL

427.158.025,00

437.033.425,00

864.191.450,00

Órgão Gestor:

31000000 ‑ SECITECE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

31000000 ‑ SECITECE

5.380.185,00

5.993.089,00

11.373.274,00

31200001 ‑ FUNECE

231.262.476,00

236.097.258,00

467.359.734,00

31200002 ‑ UVA

74.395.584,00

75.797.448,00

150.193.032,00

31200003 ‑ URCA

99.322.595,00

101.478.813,00

200.801.408,00

31200005 ‑ FUNCAP

4.758.797,00

4.933.436,00

9.692.233,00

31200006 ‑ NUTEC

12.038.388,00

12.733.381,00

24.771.769,00

TOTAL

427.158.025,00

437.033.425,00

864.191.450,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Secitece e vinculadas.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Secitece e vinculadas.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Secitece e vinculadas.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Secitece e vinculadas.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECULT

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

10.905.062,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

10.367.388,00

21.272.450,00

10.397.062,00

10.354.388,00

DESPESAS CORRENTES

20.751.450,00

508.000,00

13.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

521.000,00

TOTAL

10.905.062,00

10.367.388,00

21.272.450,00

Órgão Gestor:

27000000 ‑ SECULT

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

27000000 ‑ SECULT

10.905.062,00

10.367.388,00

21.272.450,00

TOTAL

10.905.062,00

10.367.388,00

21.272.450,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Secult.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Secult.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Secult.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Secult.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUC E VINCULADA

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

168.055.432,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

189.092.113,00

357.147.545,00

167.655.432,00

188.692.113,00

DESPESAS CORRENTES

356.347.545,00

400.000,00

400.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

800.000,00

TOTAL

168.055.432,00

189.092.113,00

357.147.545,00

Órgão Gestor:

22000000 ‑ SEDUC

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

22000000 ‑ SEDUC

167.691.704,00

188.724.748,00

356.416.452,00

22100050 ‑ CED

363.728,00

367.365,00

731.093,00

TOTAL

168.055.432,00

189.092.113,00

357.147.545,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Seduc e vinculada.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Seduc e vinculada.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Seduc e vinculada.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Seduc e vinculada.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADA

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

705.911.984,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

710.350.317,00

1.416.262.301,00

704.971.984,00

710.250.317,00

DESPESAS CORRENTES

1.415.222.301,00

940.000,00

100.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.040.000,00

TOTAL

705.911.984,00

710.350.317,00

1.416.262.301,00

Órgão Gestor:

19000000 ‑ SEFAZ

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

19000000 ‑ SEFAZ

693.674.858,00

710.350.317,00

1.404.025.175,00

19200004 ‑ JUCEC

12.237.126,00

0,00

12.237.126,00

TOTAL

705.911.984,00

710.350.317,00

1.416.262.301,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Sefaz e vinculada.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Sefaz e vinculada.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Sefaz e vinculada.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Sefaz e vinculada.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

73.678.297,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

76.724.624,00

150.402.921,00

72.827.027,00

74.549.317,00

DESPESAS CORRENTES

147.376.344,00

851.270,00

2.175.307,00

DESPESAS DE CAPITAL

3.026.577,00

10.799.040,00

INVESTIMENTOS ESTATAIS

9.563.951,00

20.362.991,00

10.799.040,00

9.563.951,00

DESPESAS DE CAPITAL

20.362.991,00

TOTAL

84.477.337,00

86.288.575,00

170.765.912,00

Órgão Gestor:

08000000 ‑ SEINFRA

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

08000000 ‑ SEINFRA

9.997.943,00

10.229.701,00

20.227.644,00

08200001 ‑ DER

42.859.445,00

43.877.971,00

86.737.416,00

08200005 ‑ CEGÁS

4.621.345,00

3.082.163,00

7.703.508,00

08200007 ‑ METROFOR

3.897.200,00

3.680.500,00

7.577.700,00

08200008 ‑ CEARÁPORTOS

2.280.495,00

2.801.288,00

5.081.783,00

08200012 ‑ DAE

20.820.909,00

22.616.952,00

43.437.861,00

TOTAL

84.477.337,00

86.288.575,00

170.765.912,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Seinfra e vinculadas.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Seinfra e vinculadas.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Seinfra e vinculadas.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Seinfra e vinculadas.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

209.868.438,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

214.283.255,00

424.151.693,00

209.868.438,00

214.283.255,00

DESPESAS CORRENTES

424.151.693,00

TOTAL

209.868.438,00

214.283.255,00

424.151.693,00

Órgão Gestor:

18000000 ‑ SEJUS

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

18000000 ‑ SEJUS

209.868.438,00

214.283.255,00

424.151.693,00

TOTAL

209.868.438,00

214.283.255,00

424.151.693,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Sejus.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Sejus.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Sejus.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Sejus.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMA E VINCULADA

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

50.721.418,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

53.693.723,00

104.415.141,00

49.921.418,00

52.797.723,00

DESPESAS CORRENTES

102.719.141,00

800.000,00

896.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.696.000,00

TOTAL

50.721.418,00

53.693.723,00

104.415.141,00

Órgão Gestor:

57000000 ‑ SEMA

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

57000000 ‑ SEMA

4.855.152,00

4.976.431,00

9.831.583,00

57200001 ‑ SEMACE

45.866.266,00

48.717.292,00

94.583.558,00

TOTAL

50.721.418,00

53.693.723,00

104.415.141,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Sema e vinculada.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Sema e vinculada.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Sema e vinculada.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Sema e vinculada.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

157.597.598,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

162.803.440,00

320.401.038,00

155.941.154,00

160.898.360,00

DESPESAS CORRENTES

316.839.514,00

1.656.444,00

1.905.080,00

DESPESAS DE CAPITAL

3.561.524,00

TOTAL

157.597.598,00

162.803.440,00

320.401.038,00

Órgão Gestor:

46000000 ‑ SEPLAG

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

46000000 ‑ SEPLAG

86.454.564,00

88.995.388,00

175.449.952,00

46100003 ‑ EGPCE

2.225.571,00

2.271.565,00

4.497.136,00

46200001 ‑ ISSEC

14.165.929,00

14.729.348,00

28.895.277,00

46200002 ‑ ETICE

33.727.615,00

34.900.377,00

68.627.992,00

46200003 ‑ IPECE

10.475.096,00

10.959.964,00

21.435.060,00

46200006 ‑ COHAB

10.548.823,00

10.946.798,00

21.495.621,00

TOTAL

157.597.598,00

162.803.440,00

320.401.038,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Seplag e vinculadas.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Seplag e vinculadas.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Seplag e vinculadas.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Seplag e vinculadas.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

749.862.833,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

764.767.570,00

1.514.630.403,00

748.409.933,00

763.330.029,00

DESPESAS CORRENTES

1.511.739.962,00

1.452.900,00

1.437.541,00

DESPESAS DE CAPITAL

2.890.441,00

TOTAL

749.862.833,00

764.767.570,00

1.514.630.403,00

Órgão Gestor:

24000000 ‑ SESA

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

24200003 ‑ ESP

1.202.500,00

1.097.336,00

2.299.836,00

24200004 ‑ FUNDES

748.660.333,00

763.670.234,00

1.512.330.567,00

TOTAL

749.862.833,00

764.767.570,00

1.514.630.403,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Sesa e vinculada.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Sesa e vinculada.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Sesa e vinculada.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Sesa e vinculada.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESPORTE

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

6.008.975,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

6.164.787,00

12.173.762,00

5.985.975,00

6.141.787,00

DESPESAS CORRENTES

12.127.762,00

23.000,00

23.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

46.000,00

TOTAL

6.008.975,00

6.164.787,00

12.173.762,00

Órgão Gestor:

42000000 ‑ SESPORTE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

42000000 ‑ SESPORTE

6.008.975,00

6.164.787,00

12.173.762,00

TOTAL

6.008.975,00

6.164.787,00

12.173.762,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Sesporte.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Sesporte.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Sesporte.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Sesporte.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

5.803.134,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

5.948.259,00

11.751.393,00

5.748.134,00

5.898.259,00

DESPESAS CORRENTES

11.646.393,00

55.000,00

50.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

105.000,00

TOTAL

5.803.134,00

5.948.259,00

11.751.393,00

Órgão Gestor:

36000000 ‑ SETUR

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

36000000 ‑ SETUR

5.803.134,00

5.948.259,00

11.751.393,00

TOTAL

5.803.134,00

5.948.259,00

11.751.393,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da Setur.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da Setur.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da Setur.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da Setur.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPD

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

4.157.976,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

4.688.063,00

8.846.039,00

4.077.896,00

4.188.063,00

DESPESAS CORRENTES

8.265.959,00

80.080,00

500.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

580.080,00

TOTAL

4.157.976,00

4.688.063,00

8.846.039,00

Órgão Gestor:

55000000 ‑ SPD

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

55000000 ‑ SPD

4.157.976,00

4.688.063,00

8.846.039,00

TOTAL

4.157.976,00

4.688.063,00

8.846.039,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da SPD.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da SPD.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da SPD.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da SPD.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADAS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

28.531.193,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

29.125.011,00

57.656.204,00

28.443.193,00

29.054.094,00

DESPESAS CORRENTES

57.497.287,00

88.000,00

70.917,00

DESPESAS DE CAPITAL

158.917,00

TOTAL

28.531.193,00

29.125.011,00

57.656.204,00

Órgão Gestor:

29000000 ‑ SRH

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

29000000 ‑ SRH

9.434.814,00

9.656.599,00

19.091.413,00

29200001 ‑ SOHIDRA

4.691.651,00

4.816.749,00

9.508.400,00

29200007 ‑ FUNCEME

14.404.728,00

14.651.663,00

29.056.391,00

TOTAL

28.531.193,00

29.125.011,00

57.656.204,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da SRH e vinculadas.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da SRH e vinculadas.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da SRH e vinculadas.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da SRH e vinculadas.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRI (Descontinuado)

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADAS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

2.211.135.201,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

2.258.548.505,00

4.469.683.706,00

2.210.960.201,00

2.258.373.505,00

DESPESAS CORRENTES

4.469.333.706,00

175.000,00

175.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

350.000,00

TOTAL

2.211.135.201,00

2.258.548.505,00

4.469.683.706,00

Órgão Gestor:

10000000 ‑ SSPDS

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

10000000 ‑ SSPDS

22.241.912,00

22.752.660,00

44.994.572,00

10100002 ‑ PC

435.482.369,00

444.835.724,00

880.318.093,00

10100003 ‑ PM

1.497.432.086,00

1.529.304.439,00

3.026.736.525,00

10100004 ‑ CBMCE

182.501.097,00

186.392.501,00

368.893.598,00

10100007 ‑ PEFOCE

69.445.310,00

70.874.119,00

140.319.429,00

10100008 ‑ AESP‑CE

1.650.000,00

1.739.062,00

3.389.062,00

10200006 ‑ FDS

2.382.427,00

2.650.000,00

5.032.427,00

TOTAL

2.211.135.201,00

2.258.548.505,00

4.469.683.706,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da SSPDS e vinculadas.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da SSPDS e vinculadas.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da SSPDS e vinculadas.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da SSPDS e vinculadas.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DA STDS

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

109.312.028,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

112.971.165,00

222.283.193,00

108.745.023,00

111.189.165,00

DESPESAS CORRENTES

219.934.188,00

567.005,00

1.782.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

2.349.005,00

TOTAL

109.312.028,00

112.971.165,00

222.283.193,00

Órgão Gestor:

47000000 ‑ STDS

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

47000000 ‑ STDS

70.542.982,00

73.263.295,00

143.806.277,00

47100004 ‑ SEAS

38.769.046,00

39.707.870,00

78.476.916,00

TOTAL

109.312.028,00

112.971.165,00

222.283.193,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo da STDS.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos da STDS.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica da STDS.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional da STDS.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEE

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

4.463.288,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

5.023.370,00

9.486.658,00

4.419.538,00

4.815.370,00

DESPESAS CORRENTES

9.234.908,00

43.750,00

208.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

251.750,00

TOTAL

4.463.288,00

5.023.370,00

9.486.658,00

Órgão Gestor:

17000000 ‑ CEE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

17000000 ‑ CEE

4.463.288,00

5.023.370,00

9.486.658,00

TOTAL

4.463.288,00

5.023.370,00

9.486.658,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo do CEE.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos do CEE.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica do CEE.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional do CEE.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOV

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

29.040.659,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

28.527.146,00

57.567.805,00

28.890.659,00

28.417.146,00

DESPESAS CORRENTES

57.307.805,00

150.000,00

110.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

260.000,00

TOTAL

29.040.659,00

28.527.146,00

57.567.805,00

Órgão Gestor:

11000000 ‑ GABGOV

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

11000000 ‑ GABGOV

29.040.659,00

28.527.146,00

57.567.805,00

TOTAL

29.040.659,00

28.527.146,00

57.567.805,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo do Gabgov.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos do Gabgov.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica do Gabgov.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional do Gabgov.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABVICE

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

4.893.996,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

5.318.154,00

10.212.150,00

4.277.768,00

4.418.154,00

DESPESAS CORRENTES

8.695.922,00

616.228,00

900.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.516.228,00

TOTAL

4.893.996,00

5.318.154,00

10.212.150,00

Órgão Gestor:

12000000 ‑ GABVICE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

12000000 ‑ GABVICE

4.893.996,00

5.318.154,00

10.212.150,00

TOTAL

4.893.996,00

5.318.154,00

10.212.150,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo do Gabvice.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos do Gabvice.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica do Gabvice.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional do Gabvice.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art.1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

184.868.123,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

189.267.876,00

374.135.999,00

184.572.123,00

188.971.876,00

DESPESAS CORRENTES

373.543.999,00

296.000,00

296.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

592.000,00

TOTAL

184.868.123,00

189.267.876,00

374.135.999,00

Órgão Gestor:

02000000 ‑ TCE

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

02000000 ‑ TCE

184.868.123,00

189.267.876,00

374.135.999,00

TOTAL

184.868.123,00

189.267.876,00

374.135.999,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo do TCE.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos do TCE.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica do TCE.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional do TCE.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCM

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

TOTAL

Órgão Gestor:

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

TOTAL

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo do TCM.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos do TCM.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica do TCM.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional do TCM.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

500 ‑ GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

1.202.284.314,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

1.190.383.630,00

2.392.667.944,00

1.194.211.769,00

1.186.478.126,00

DESPESAS CORRENTES

2.380.689.895,00

8.072.545,00

3.905.504,00

DESPESAS DE CAPITAL

11.978.049,00

TOTAL

1.202.284.314,00

1.190.383.630,00

2.392.667.944,00

Órgão Gestor:

04000000 ‑ TJ

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

04000000 ‑ TJ

1.053.383.158,00

1.077.790.667,00

2.131.173.825,00

04200001 ‑ FERMOJU

134.128.710,00

105.028.012,00

239.156.722,00

04200003 ‑ FUNSEG

4.960.072,00

0,00

4.960.072,00

04200004 ‑ FECDOJ

9.812.374,00

7.564.951,00

17.377.325,00

TOTAL

1.202.284.314,00

1.190.383.630,00

2.392.667.944,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

500.1 ‑ Garantir o pleno funcionamento administrativo do Tribunal de Justiça do Ceará.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

500.1.01 ‑ Manutenção dos serviços administrativos do TJ.

500.1.02 ‑ Desenvolvimento institucional e estruturação física e tecnológica do TJ.

500.1.03 ‑ Ampliação, desenvolvimento e qualificação do quadro profissional do TJ.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

999 ‑ RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

61.265.942,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

66.343.000,00

127.608.942,00

61.265.942,00

66.343.000,00

DESPESAS CORRENTES

127.608.942,00

TOTAL

61.265.942,00

66.343.000,00

127.608.942,00

Órgão Gestor:

39000000 ‑ RC

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

01200001 ‑ FPP

1.335.942,00

0,00

1.335.942,00

39000000 ‑ RC

59.930.000,00

66.343.000,00

126.273.000,00

TOTAL

61.265.942,00

66.343.000,00

127.608.942,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Objetivo

999.1 ‑ Constituir reservas financeiras para pagamentos de benefícios futuros a contribuintes determinados e outras despesas de caráter eventual

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

999.1.01 ‑ Pagamento de aposentadorias e pensões a contribuintes determinados e outras despesas de caráter eventual.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Eixo

2 ‑ CEARÁ ACOLHEDOR

Tema Estratégico

2.01 ‑ ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado Temático

Famílias em situação de vulnerabilidade e riscos pessoal e social, com acesso aos direitos socioassistenciais garantidos.

Indicador de Resultado

Unidade

Ano

Valor

Referência

Percentual de CRAS com serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica cofinanciados

percentual

2015

47,30

Percentual de municípios com serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial cofinanciados.

percentual

2015

21,20

Programa

072 ‑ PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

29.713.023,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

39.381.792,00

69.094.815,00

28.133.023,00

35.665.202,00

DESPESAS CORRENTES

63.798.225,00

1.580.000,00

3.716.590,00

DESPESAS DE CAPITAL

5.296.590,00

TOTAL

29.713.023,00

39.381.792,00

69.094.815,00

Órgão Gestor:

47000000 ‑ STDS

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

47000000 ‑ STDS

1.110.000,00

1.204.590,00

2.314.590,00

47200001 ‑ FECA

1.770.000,00

1.947.000,00

3.717.000,00

47200002 ‑ FEAS

26.333.023,00

35.680.202,00

62.013.225,00

47200005 ‑ FEICE

500.000,00

550.000,00

1.050.000,00

TOTAL

29.713.023,00

39.381.792,00

69.094.815,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

De acordo com Censo de Riscos Pessoal e Social desenvolvido pela STDS, identificou‑se no ano de 2013 que no estado do Ceará foram notificados 25.447 casos de situação de risco pessoal social por violação de direitos que necessitam de proteção socioassistencial. Destes, 1608 tiveram os vínculos familiares e comunitários rompidos.

Desta forma, cabe ao Estado proteger as famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social, cujos direitos tenham sido violados e/ou, que já tenha ocorrido rompimento dos laços familiares e comunitários em decorrência de abandono, maus‑tratos físicos e/ou psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras.

Esse nível de proteção é hierarquizado em média e alta complexidade. A média complexidade destina‑se aos indivíduos e famílias com direitos violados, mas os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, necessitando de cuidados especializados. Esse nível de proteção tem como unidade de referência para oferta de seus serviços, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social ‑ CREAS.

A alta complexidade destina‑se às famílias e indivíduos sem referência, cujos vínculos familiares e/ou comunitários já foram rompidos ou que se encontram em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário. As unidades de atendimento devem ofertar acolhimento integral por meio de abrigos institucionais, famílias acolhedoras, dentre outros.

Assim, a política nacional de assistência estabelece que o ente federado estadual tem como responsabilidade na proteção social especial, ofertar serviços regionais para vincular municípios de até 50 mil habitantes. Nos municípios com população superior a 50 mil habitantes, os estados têm como atribuições a realização de apoio técnico e financeiro para qualificar os serviços desenvolvidos em âmbito local pelos municípios.

Desta forma, justifica‑se a manutenção dos serviços já existentes, bem como a expansão da rede de serviços socioassistenciais, para possibilitar o acesso da população que se encontra em situação de desproteção social à rede de serviços da proteção social especial não contributiva.

Público - alvo

Crianças, adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência com direitos ameaçados ou violados e com vínculos familiares rompidos.

Objetivo

072.1 ‑ Garantir a oferta de serviços de proteção social especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social ‑SUAS para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos e/ou rompimento de vínculos familiares e comunitários.

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

072.1.01 ‑ Ampliação de oferta de serviços especializados de média complexidade.

CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO

0

1

1

unidade

072.1.02 ‑ Apoio à prestação de serviços da Proteção Social Especial.

MUNICÍPIO BENEFICIADO

106

106

212

unidade

072.1.03 ‑ Apoio a entidades sociais na prestação do atendimento a pessoas em situação de risco pessoal e social.

PESSOA ATENDIDA

224

224

448

unidade

072.1.04 ‑ Ampliação da oferta de serviços especializados de alta complexidade.

ABRIGO IMPLANTADO

0

1

1

unidade

072.1.05 ‑ Melhoria da estrutura das unidades prestadoras de serviços especializados de alta complexidade.

ABRIGO ESTRUTURADO

6

6

6

unidade

072.1.06 ‑ Assessoramento técnico às equipes municipais na execução de serviços projetos, programas e benefícios da Proteção Social Especial.

MUNICÍPIO BENEFICIADO

108

108

108

unidade

072.1.07 ‑ Melhoria da prestação dos serviços de Proteção Social Especial.

PROFISSIONAL CAPACITADO

660

660

1.320

unidade

072.1.08 ‑ Manutenção da oferta de serviços especializados de alta complexidade.

ABRIGO MANTIDO

14

14

14

unidade

PESSOA ACOLHIDA E PROTEGIDA

484

484

968

unidade

072.1.09 ‑ Manutenção da oferta de serviços da Proteção Social Especial.

UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA

2

2

2

unidade

072.1.10 ‑ Ampliação da oferta de serviços regionalizados da Proteção Social Especial de média complexidade.

UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA

6

6

12

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

073 ‑ IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

1.570.000,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

1.592.500,00

3.162.500,00

1.380.000,00

1.402.500,00

DESPESAS CORRENTES

2.782.500,00

190.000,00

190.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

380.000,00

TOTAL

1.570.000,00

1.592.500,00

3.162.500,00

Órgão Gestor:

47000000 ‑ STDS

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

47200002 ‑ FEAS

1.570.000,00

1.592.500,00

3.162.500,00

TOTAL

1.570.000,00

1.592.500,00

3.162.500,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

O SUAS é o sistema que organiza a Política de Assistência Social que está contido na Lei Orgânica de Assistência Social e precisa ser consolidado no Estado do Ceará e no território brasileiro.

Público - alvo

Municípios cearenses.

Objetivo

073.1 ‑ Consolidar o Sistema Único de Assistência Social em todo o Estado do Ceará.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

073.1.01 ‑ Assessoramento à gestão municipal na Política de Assistência Social.

MUNICÍPIO ASSESSORADO

184

184

184

unidade

073.1.02 ‑ Capacitação de gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social ‑ SUAS.

PESSOA CAPACITADA

1.520

1.520

1.520

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Programa

080 ‑ PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

51.058.598,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

119.623.858,00

170.682.456,00

22.729.557,00

31.017.800,00

DESPESAS CORRENTES

53.747.357,00

28.329.041,00

88.606.058,00

DESPESAS DE CAPITAL

116.935.099,00

TOTAL

51.058.598,00

119.623.858,00

170.682.456,00

Órgão Gestor:

47000000 ‑ STDS

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

47000000 ‑ STDS

21.000.000,00

21.259.000,00

42.259.000,00

47200002 ‑ FEAS

29.558.598,00

97.764.858,00

127.323.456,00

47200005 ‑ FEICE

500.000,00

600.000,00

1.100.000,00

TOTAL

51.058.598,00

119.623.858,00

170.682.456,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

As ações de coordenação da Política Nacional da Assistência Social pelo Estado devem assegurar a implantação e implementação do Sistema Único da Assistência Social ‑ SUAS , e prover proteção à vida, reduzir danos, monitorar populações em riscos e prevenir a incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade que as famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana¿. Devem ser fundamentadas nas diretrizes da Política e cuidando para cumprir o pacto federativo que define as atribuições da União, Estados e Municípios, desdobrando‑se em dois tipos de atuação: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

De acordo com os dados do Censo Demográfico (2010) 53,66% dos domicílios cearenses possuíam renda domiciliar per capita inferior a meio salário‑mínimo, 4,45% não possuíam rendimento e 18,42% apresentavam rendimento superior a um salário‑mínimo e mais de 1,5 milhão de pessoas estavam abaixo da linha de miséria, (R$ 70,00), representando 17,8% da população cearense. Em termos proporcionais, o Ceará é o sétimo estado da federação com maior percentual de pessoas nessa condição. Já em termos de participação relativa, dos 16,3 milhões de brasileiros nesta faixa de renda domiciliar per capita, 9,24% estão localizados no Ceará. Isto implica que o Estado é o terceiro do país com maior contingente de pessoas extremamente pobres ou miseráveis, atrás apenas da Bahia (14,80%) e do Maranhão (10,40%).

Público - alvo

Gestores e técnicos dos municípios, crianças, adolescentes, jovens, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Objetivo

080.1 ‑ Assegurar a implementação do Sistema Único de Assistência Social no Ceará, apoiando a gestão municipal e a rede socioassitencial dos serviços, programas, projetos e benefícios da Proteção Social Básica.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

080.1.01 ‑ Apoio ao atendimento as crianças, adolescentes, jovens e suas famílias em situação de risco pessoal e social.

FAMÍLIA ATENDIDA

1.629.400

2.014.600

2.014.600

unidade

080.1.02 ‑ Apoio ao atendimento a pessoas idosas em situação de risco pessoal e social.

PESSOA ATENDIDA

8.200

8.500

8.500

unidade

080.1.03 ‑ Melhoria da prestação dos serviços de Proteção Social Básica.

PROFISSIONAL CAPACITADO

3.067

1.886

3.067

unidade

080.1.04 ‑ Apoio ao atendimento a pessoas com deficiência em situação de risco pessoal e social.

PESSOA ATENDIDA

5.034

5.228

5.228

unidade

080.1.05 ‑ Assessoramento técnico às equipes municipais na execução de serviços, projetos, programas e benefícios da Proteção Social Básica.

MUNICÍPIO ASSESSORADO

247

247

247

unidade

080.1.06 ‑ Atendimento a crianças, adolescentes, jovens e suas famílias em situação de risco pessoal e social.

FAMÍLIA ATENDIDA

6.050

6.050

12.100

unidade

080.1.07 ‑ Manutenção da oferta de serviços da Proteção Social Básica.

UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA

12

12

12

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

080.1.08 ‑ Apoio à ampliação do atendimento a crianças, adolescentes, jovens e suas famílias em situação de risco pessoal e social.

EQUIPAMENTO SOCIAL IMPLANTADO

137

153

290

unidade

Fonte: Sistema Orçamentário Financeiro (Siof)

Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei nº. , de de de 2018

Anexo I ‑ Demonstrativo de Temas Estratégicos e Programas

Tema Estratégico

2.02 ‑ HABITAÇÃO

Resultado Temático

Famílias em situação de vulnerabilidade social com moradia integrada aos serviços e equipamentos públicos.

Indicador de Resultado

Unidade

Ano

Valor

Referência

Famílias beneficiadas com habitação de interesse social

número

2015

3.591,00

Programa

022 ‑ HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2019

Total

Valor 2018

47.624.694,00

FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

29.176.901,00

76.801.595,00

16.973.731,00

10.823.370,00

DESPESAS CORRENTES

27.797.101,00

30.650.963,00

18.353.531,00

DESPESAS DE CAPITAL

49.004.494,00

TOTAL

47.624.694,00

29.176.901,00

76.801.595,00

Órgão Gestor:

43000000 ‑ SCIDADES

Valor 2019

Valor 2018

Órgão Executor

Total

21000000 ‑ SDA

15.050,00

15.772,00

30.822,00

43000000 ‑ SCIDADES

45.805.715,00

28.633.200,00

74.438.915,00

46200006 ‑ COHAB

1.803.929,00

527.929,00

2.331.858,00

TOTAL

47.624.694,00

29.176.901,00

76.801.595,00

Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários

Justificativa

A existência de uma demanda reprimida por moradias em condições de habitabilidade para as comunidades urbanas e rurais do Ceará é o principal determinante para a criação de um programa e projetos específicos, que buscam minimizar o déficit habitacional existente no Estado.

Público - alvo

Famílias de baixa renda aprovadas nos critérios previamente estabelecidos em programas habitacionais no âmbito estadual e federal.

Objetivo

022.1 ‑ Proporcionar moradia digna à população de baixa renda para o enfrentamento do déficit habitacional e da inadequação domiciliar.

Iniciativa / Produto Principal

Valor 2018

Valor 2019

Total

Metas da oferta

Unidade

022.1.01 ‑ Ampliação da oferta de moradia de interesse social na área urbana.

UNIDADE HABITACIONAL ENTREGUE

6.356

1.800

8.156

unidade

022.1.02 ‑ Oferta de moradia de interesse social ‑ Rio Maranguapinho.

UNIDADE HABITACIONAL ENTREGUE

128

0

128

unidade

022.1.03 ‑ Gerenciamento do Programa.

022.1.04 ‑ Oferta de moradia de interesse social ‑ Dendê.

UNIDADE HABITACIONAL ENTREGUE

400

0

400

unidade

022.1.05 ‑ Melhoria das condições físicas das unidades habitacionais na área urbana.

UNIDADE HABITACIONAL REFORMADA

700

700

1.400

unidade

022.1.06 ‑ Melhoria das condições físicas das unidades habitacionais ‑ Dendê.

UNIDADE HABITACIONAL REFORMADA

200

0

200

unidade

022.1.07 ‑ Melhoria das condições ambientais nas unidades habitacionais no meio rural.

FOGÃO SUSTENTÁVEL INSTALADO

3.000

3.000

6.000

unidade

022.1.08 ‑ Execução das ações de regularização fundiária urbana.