Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16559, de 2018
Nº 16559/2018
LEI N.º 16.559, DE 21.05.18 (D.O. 22.05.18)
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.820, DE 27 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Altera o art. 1º da Lei nº 15.820, de 27 de julho de 2015, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Denomina Mirabor Saldanha a Estrada/CE 368, que liga os Municípios de Jaguaretama a Jaguaribe, neste Estado”. (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA