Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16489, de 2017
Nº 16489/2017
LEI N.º 16.489, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17)
DENOMINA FRANCISCO GOMES DA SILVA LOURO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-166, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARIÚS AO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Francisco Gomes da Silva Louro o trecho da Rodovia CE- 166, que liga o Município de Cariús ao Município de Farias Brito, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO NIZO COSTA