Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16430, de 2017
Nº 16430/2017
LEI N.º 16.430, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17)
DENOMINA FRANCISCA PINTO DOS SANTOS A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO SITUADA NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO EM OCARA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina Francisca Pinto dos Santos a Escola de Educação Básica do Campo situada no Assentamento Antônio Conselheiro em Ocara, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2017
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO ELMANO FREITAS