Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16404, de 2017
Nº 16404/2017
LEI N.º 16.404, de 17.11.17 (D.O. 21.11.17)
DENOMINA GENERINO TRAJANO FEITOSA O TRECHO DA CE-288, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO À RODOVIA PADRE CÍCERO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina Generino Trajano Feitosa o trecho da CE-288, que liga o Município de Granjeiro à Rodovia Padre Cícero.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO