Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16393, de 2017
Nº 16393/2017
LEI N.º 16.393, DE 10.11.17 (D.O. 14.11.17)
DENOMINA FRANCISCO XAVIER FERNANDES MAIA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Francisco Xavier Fernandes Maia a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Município de Aracati, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE