Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16390, de 2017
Nº 16390/2017
LEI N.º 16.390, DE 08.11.17 (D.O. 10.11.17)
INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO CAMINHADA COM MARIA EM BARBALHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o evento "Caminhada com Maria em Barbalha," saindo da Igreja de Nossa Senhora do Rosário no Centro da Cidade até a Zona Rural Sítio Barro Branco.
Parágrafo únicoO evento a que se refere o caput deste artigo será realizado, anualmente, no mês de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE