Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16324, de 2017
Nº 16324/2017
LEI N.º 16.324, DE 13.09.17 (D.O. 18.09.17)
FICA DENOMINADA MARIA MÔSA DA SILVA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE OCARA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Maria Môsa da Silva a Escola Estadual de Educação de Ensino Profissionalizante no Município de Ocara.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE