Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16218, de 2017
Nº 16218/2017
LEI N.º 16.218, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17)
DENOMINA EMPRESÁRIO MAURO PETRI GONÇALVES FEITOSA O VIADUTO DA AVENIDA MAESTRO LISBOA (CE-025), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
O GOVERNDOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica denominado Empresário Mauro Petri Gonçalves Feitosa o viaduto da Avenida Maestro Lisboa (CE-025), localizado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: PODER EXECUTIVO