Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16164, de 2016
Nº 16164/2016
LEI N.º 16.164, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Lucas Dantas - ACOLD, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Milagres, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2016.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA