Lei Estadual do Ceará nº 16141, de 2016

I – cargo público efetivo: a unidade básica do quadro de pessoal, de natureza permanente, criado por lei, organizado em carreira, remunerado pelos cofres públicos estaduais, providos por concurso público, individualizando ao seu ocupante o conjunto de atribuições e responsabilidades que lhe são cometidas;

II – classe: divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atividades;

III – carreira: conjunto de classes da mesma natureza funcional e hierarquizada segundo o grau de escolaridade, responsabilidade e complexidade a elas inerentes, para desenvolvimento do servidor nas classes dos cargos;

IV – referência: posição do servidor na escala de vencimento da respectiva classe;

V – grupo ocupacional: conjunto de carreiras e cargos cujas atividades tenham natureza correlata ou afim;

VI – qualificação: conjunto de requisitos exigidos para ingresso e desenvolvimento na carreira.

I – investimento no capital humano do serviço público e no desenvolvimento de sua competência gerencial, técnica operacional e acadêmica, em consonância com a política de valorização do servidor;

II – padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório fixados com base na natureza, grau de responsabilidade, complexidade e peculiaridades de cada carreira e compatíveis com os riscos e encargos inerentes aos respectivos processos de trabalho e desempenho do servidor;

III – formação, educação e qualificação continuadas como requisitos para o desenvolvimento do servidor na carreira;

IV – organização multiprofissional e multidisciplinar da carreira, assegurada a mobilidade horizontal e vertical de seus integrantes.

I – enquadramento funcional: alteração na denominação do cargo do servidor, de acordo com a nova denominação atribuída, na forma do anexo II desta Lei, preservadas as atribuições originárias dos cargos redenominados;

II – enquadramento vencimental: alteração na posição funcional do servidor dentro de sua carreira, observada a referência a que corresponder o valor de seu vencimento devido antes da publicação desta Lei, respeitada a irredutibilidade de vencimento.

I – elevação na carreira mediante mudança de classes considerando o grau de responsabilidades e a complexidade das tarefas para o desempenho das funções;

II – busca da identidade entre o potencial do servidor e o nível de desempenho esperado;

III – recompensa pela competência profissional considerando o desempenho das atribuições da função e o aperfeiçoamento e capacitação profissional.

I - educação superior;

II - educação continuada;

III - educação profissional;

IV- pesquisa de práticas inovadoras;

V- avaliação de programas.

II – 12 (doze) horas.

I – vencimento-base, de acordo com a classe e referência do cargo, em conformidade com os valores previstos no anexo IV, observado o disposto no art. 15 desta Lei;

II – Gratificação pelo Trabalho de Monitoramento Climático de Larga Escala da Região Tropical – GTMC, no percentual de até 100% (cem por cento) incidente sobre o vencimento básico do servidor, sendo uma parte fixa, estabelecida no percentual de 70% (setenta por cento), e uma parte variável, no percentual de até 30% (trinta por cento);

III – outras gratificações e/ou vantagens.

I - 15% (quinze por cento) para o servidor com especialização;

II - 30% (trinta por cento) para o servidor com mestrado;

III - 60% (sessenta por cento), para o servidor com doutorado.

I - 15% (quinze por cento) para o servidor com especialização;

II - 30% (trinta por cento) para o servidor com mestrado;

III - 60% (sessenta por cento), para o servidor com doutorado.

II – Gratificação pelo Trabalho de Monitoramento Climático de Larga Escala da Região Tropical – GTMC, no percentual de até 100% (cem por cento) incidente sobre o vencimento básico do servidor, sendo uma parte fixa, estabelecida no percentual de 70% (setenta por cento) e uma parte variável, no percentual de até 30% (trinta por cento);

III – outras gratificações e/ou vantagens.

I - 15% (quinze por cento) para o servidor com especialização;

II - 30% (trinta por cento) para o servidor com mestrado;

III - 60% (sessenta por cento), para o servidor com doutorado.

I - em janeiro de 2017, os servidores da FUNCEME, titulares de cargo efetivo ou exercentes de função, farão jus a receber vencimento-base de acordo com a tabela vencimental da FUNCEME vigente antes da publicação desta Lei, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da diferença entre o vencimento previsto nesta última tabela e o vencimento a que se referem o anexo IV e o anexo V deste Plano, a depender do caso, incidindo sobre esse novo vencimento todas as gratificações e vantagens previstas nesta Lei;

II – em janeiro de 2018, os servidores da FUNCEME receberão, na integralidade, o valor do vencimento a que corresponder a posição funcional ocupada na tabela do anexo IV ou anexo V.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2016.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: PODER EXECUTIVO

ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 16.141, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA CARREIRA DE APOIO À PESQUISA E ESTUDO E DA CARREIRA DE PESQUISA E ESTUDO, CARGOS, CLASSES, REFERÊNCIAS E QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA INGRESSO.

ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 9º DA LEI Nº 16.141, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 10 DA LEI Nº 16.141, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

REQUISITOS PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA DE APOIO À PESQUISA E ESTUDO E NA CARREIRA DE PESQUISA E ESTUDO.

ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 10 DA LEI Nº 16.141 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

TABELA DE VENCIMENTO PARA OS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE PESQUISA E ESTUDO EM METEOROLOGIA, RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTAIS DA FUNCEME.

CARGOS

ANEXO V, A QUE SE REFERE O ART. 35 DA LEI Nº 16.141 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

TABELA PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES EXERCENTES DE FUNÇÃO PÚBLICA, DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, E ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, DA FUNCEME.

ANEXO VI, A QUE SE REFERE O ART. 10 DA LEI Nº 16.141, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

DOS CARGOS E DAS ATRIBUIÇÕES.

CARGO: PESQUISADOR

CARREIRA: PESQUISA E ESTUDO

OBJETIVO DO CARGO: Contribuir para o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de ações, projetos e programas de pesquisas, e realização de outras atividades relacionadas diretamente com a missão e o plano de trabalho da FUNCEME, visando o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar, executar, avaliar e coordenar projetos de pesquisas, estudos e diagnósticos, nas áreas de meteorologia, recursos hídricos, agricultura, recursos ambientais, sociologia e tecnologia da informação, transferindo, desenvolvendo e adaptando tecnologias, produtos e softwares, buscando soluções de elevados níveis de complexidade e tecnicidade para subsidiar o manejo racional e a gestão de risco do semiárido, colaborando assim, para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará e do Nordeste do Brasil.

ATRIBUIÇÕES: Elaborar, planejar, coordenar e desenvolver estudos básicos, pesquisas, previsões, análises, levantamentos, mapeamentos e diagnósticos diversos, necessários ao pleno atendimento dos objetivos e metas da instituição, nas áreas geoambiental, recursos hídricos, agricultura, meteorologia, sociologia, tecnologia da informação e monitoramento;

Identificar problemas e questões a serem investigados e respondidos pela pesquisa nas áreas de atuação da instituição;

Criar estratégias de divulgação e disseminação do conhecimento produzido na instituição;

Elaborar, planejar, coordenar e desenvolver programas, projetos softwares, e outros produtos tecnológicos necessários ao pleno atendimento dos objetivos e metas da instituição na área de tecnologia da informação;

Analisar processos e emitir pareceres fundamentados técnica e legalmente, relativos às áreas de atuação da instituição, com fins de orientar decisões;

Assessorar a direção da instituição na formulação de seus objetivos e metas;

Elaborar relatórios, boletins técnicos, artigos científicos, e outros, de modo a contribuir com o aumento da produção científica da instituição.

ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO

RECURSOS AMBIENTAIS:

Elaborar, executar, planejar, acompanhar, orientar, assessorar, coordenar, avaliar e/ou supervisionar ações e projetos necessários ao pleno atendimento dos objetivos e metas referentes às atividades de pesquisa científica na área de recursos ambientais;

Participar e/ou promover a geração, difusão e aplicação de conhecimentos científicos na área de recursos ambientais;

Participar e/ou promover ações necessárias à divulgação e demonstração de resultados de pesquisas, de modo a orientar e/ou modificar práticas utilizadas pelos usuários, bem como subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas na área de meio ambiente;

Executar a cartografia básica, planimétrica e altimétrica, e a cartografia temática referente a recursos ambientais, em diversos níveis de escala, utilizando técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento;

Executar mapeamentos e monitoramento, através da interpretação digital de imagens orbitais, fotografias aéreas, dos recursos hídricos superficiais, da cobertura vegetal, de geomorfologia, de solos, do uso e ocupação das terras e dos sistemas ambientais;

Planejar e realizar projetos de conservação ambiental;

Realizar estudos para gerenciamento costeiro: uso e ocupação do solo e seus impactos nos ambientes costeiro e oceânico;

Elaborar e executar diagnósticos e zoneamentos geoambientais, ecológico-econômico, agroecológico, agrícola dentre outros, visando subsidiar o planejamento sustentável e o ordenamento territorial adequado;

Executar levantamentos e mapeamentos pedológicos para avaliação de capacidade de uso das terras, aptidão agrícola e determinação das classes de terras para irrigação;

Realizar pesquisas sobre as características físicas e químicas dos solos, destacando aspectos relevantes para a classificação taxonômica dos mesmos, além de caracteres importantes para seu uso e manejo;

Identificar, mapear e diagnosticar áreas degradadas susceptíveis aos processos de desertificação;

Desenvolver pesquisas científicas para a recuperação das áreas degradadas, uso, manejo e conservação do solo e da água em consonância com a sustentabilidade ambiental;

Planejar, coordenar e acompanhar as atividades de apoio e defesa da produção agropecuária, irrigação e recursos naturais, analisando dados e informações, para melhor avaliação das atividades desses setores;

Executar análises de solo, água, planta, adubo e corretivo, para fins agrícolas, com vistas a atender às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como, à demanda proveniente do setor produtivo e outros;

Implementar tecnologias e metodologias inovadoras, visando melhorar e agilizar a execução de análises laboratoriais para fins agrícolas;

Orientar o produtor na interpretação correta de resultados analíticos, visando os aspectos práticos relacionados à correção do solo e adubação e à qualidade da água para irrigação.

RECURSOS HÍDRICOS:

Elaborar, executar, planejar, acompanhar, orientar, assessorar, coordenar, avaliar e/ou supervisionar ações e projetos necessários ao pleno atendimento dos objetivos e metas da pesquisa científica na área de recursos hídricos;

Participar e/ou promover a geração, difusão e aplicação de conhecimentos científicos na área de recursos hídricos;

Participar e/ou promover ações necessárias à divulgação e demonstração de resultados de pesquisas, de modo a orientar e/ou modificar práticas utilizadas pelos usuários bem como subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas na área de recursos hídricos;

Buscar parcerias com outras instituições e centros de pesquisa, através de projetos, contratos e convênios de cooperação técnica e científica;

Desenvolver e/ou aplicar ferramentas que subsidiem a execução de pesquisas na área de recursos hídricos e agricultura;

Desenvolver e implementar operacionalmente sistemas e modelos de simulação, com objetivo de obter informações que subsidiem o gerenciamento dos recursos hídricos;

Caracterizar e avaliar potencialidades e disponibilidades de recursos hídricos;

Pesquisar, analisar e discutir alternativas para soluções de situações adversas no suprimento de água no Estado do Ceará;

Avaliar/emitir pareceres técnicos em recursos hídricos;

Desenvolver e/ou aplicar metodologias para investigação de processos hidrológicos em bacias hidrográficas;

Realizar experimentos de campo e monitoramento de variáveis hidrológicas, para obtenção de dados que subsidiem projetos de pesquisa na área de recursos hídricos;

Aplicar técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento na abordagem de estudos relativos aos recursos hídricos;

Estudar, avaliar, realizar pesquisas sobre aspectos qualitativos dos recursos hídricos do Estado, visando seus diversos usos (consumo humano, irrigação, aquicultura, entre outros);

Realizar estudos e projetos de modo a subsidiar o gerenciamento da qualidade da água em corpos hídricos do Estado;

Realizar modelagem matemática dos aspectos hidrológicos, hidrogeológicos, geofísicos, hidráulicos e de qualidade da água, associados aos recursos hídricos do Estado, com vista ao estudo de seus comportamentos, fazer previsões e estabelecer cenários relativos aos mesmos, bem como avaliar os impactos mediante a ação antrópica;

Desenvolver e implementar tecnologias nas áreas de: suporte à decisão às cadeias produtivas da agricultura irrigada e de sequeiro; geofísica aplicada à prospecção de águas subterrâneas; gerenciamento de recursos hídricos e agrometeorológicos; bem como ao estudo da vulnerabilidade e contaminação das águas superficiais e subterrâneas;

Desenvolver estudos pesquisas e projetos voltados à otimização do uso da água e energia na agricultura irrigada.

METEOROLOGIA:

Elaborar, executar, planejar, acompanhar, orientar, assessorar, coordenar, avaliar e/ou supervisionar ações e projetos necessários ao pleno atendimento dos objetivos e metas da pesquisa científica na área da meteorologia;

Analisar os campos numéricos meteorológicos globais e dos sistemas atmosféricos atuantes em nível global e regional para elaborar e divulgar informações (via Internet, correio eletrônico, telefone, pessoalmente etc.) sobre o tempo e o clima do Ceará para os usuários em geral (Governo Estadual, Secretarias Estaduais, Defesa Civil, imprensa, agricultores, comitês de bacias hidrográficas e outros) incluindo avisos de tempo e prognósticos climáticos;

Exercer atividades operacionais diversas, particularmente o monitoramento das condições de tempo e climáticas e a previsão da evolução dessas condições (em curto e em longo período de tempo);

Interpretar imagens de satélites, radares e outros sensores meteorológicos remotos com a finalidade de subsidiar alertas, previsões e desenvolvimento de produtos aplicados em meteorologia;

Estudar a composição e o estado dinâmico/termodinâmico da atmosfera, a fim de obter dados para previsões meteorológicas;

Estudar os principais processos físicos que determinam a estrutura e comportamento da atmosfera;

Investigar a natureza das radiações solar e terrestre, utilizando aparelhos e instrumentos apropriados, para determinar os efeitos das radiações sobre o balanço energético da atmosfera e da superfície;

Estudar fenômenos como a formação e o transporte de aerossóis e sua influência no processo de formação de nuvens e precipitação;

Realizar experimentos científicos, com o objetivo de coletar dados que permitam um melhor entendimento dos processos físicos e dinâmicos da atmosfera, bem como para alimentar, aferir e calibrar modelos de previsão de tempo e clima, visando aplicações locais;

Realizar a modelagem integrada de sistemas ambientais: continente-oceano-atmosfera;

Realizar estudos de impactos, adaptação e vulnerabilidades costeira e oceânica, às mudanças climáticas;

Interpretar dados sobre as condições atmosféricas, obtidos nas estações meteorológicas e outras plataformas de observação, para preparar mapas meteorológicos e previsões para a aviação, a navegação, a agricultura, o turismo, a construção civil e outras atividades;

Estudar as condições climáticas da Terra ou de uma região em particular (notadamente do Nordeste brasileiro e das regiões oceânicas que têm influência sobre ele), analisando observações meteorológicas feitas durante longos períodos de tempo, para preparar previsões de longo prazo;

Testar, aferir, calibrar, modificar e desenvolver modelos numéricos dinâmicos e estatísticos, processados em computadores, para fins de previsão climática e de tempo;

Investigar os processos relevantes no contexto de mudança climática global, bem como estudar o desdobramento e impactos desses cenários em escala local/regional;

Desenvolver pesquisas em meteorologia aplicada para suporte em áreas como agricultura, recursos hídricos, setor energético etc., para o desenvolvimento sustentável do Ceará, em particular, e mesmo do Nordeste brasileiro;

Investigar os processos da termodinâmica dos oceanos, da interação oceano-atmosfera e do seu papel sobre a variabilidade climática, que tem forte repercussão na economia, agricultura e na sociedade cearense em geral;

Estudar as características e propriedades físicas da atmosfera e solo, relacionando-os com as mudanças climáticas.

MONITORAMENTO:

Elaborar, planejar, executar, acompanhar, orientar, assessorar, coordenar, avaliar e/ou supervisionar ações e projetos necessários ao pleno atendimento dos objetivos e metas referentes às atividades de monitoramento de parâmetros hidrometeorológicos e ambientais da Instituição;

Participar e/ou promover ações necessárias à divulgação dos dados hidrometeorológicos e ambientais oriundos das atividades de monitoramento da Instituição;

Coordenar a rede de monitoramento de dados hidrometeorológicos e ambientais da FUNCEME;

Instalar, manter e supervisionar equipamentos relacionados às atividades de monitoramento da FUNCEME, tais como: pluviômetros convencionais, estações meteorológicas automáticas, estações de recepção de satélites meteorológicos operacionais de órbitas polares e geoestacionárias;

Desenvolver, em conjunto com profissionais da informática, softwares específicos para aplicação nos monitoramentos hidrometeorológicos e ambientais;

Organizar e orientar o tratamento dos dados, cálculos de médias, índices, distribuição, coeficientes de correlação e outros elementos estatísticos, orientando as tarefas de codificação e concentração em quadros, gráficos e outras formas adequadas, para permitir sua análise e interpretação;

Analisar e interpretar os dados, correlacionando os valores segundo a natureza, frequência ou grandeza, para estabelecer padrões mais ou menos constantes no comportamento de determinados fenômenos meteorológicos;

Participar da elaboração de projetos de sistemas de processamento de dados e tratamento de informações, indicando a forma de emprego de vários métodos estatísticos, orientando quanto à coleta, análise e tratamento dos dados, para assegurar a correta aplicação e eficácia dos métodos empregados;

Operar e dar manutenção aos radares meteorológicos da FUNCEME;

Desenvolver e propor projetos de equipamentos e dispositivos eletrônicos para aplicação no monitoramento de parâmetros hidrometeorológicos e ambientais;

Estudar as condições requeridas para o funcionamento de instalações de aparelhos eletrônicos aplicados no monitoramento de parâmetros hidrometeorológicos e ambientais, analisando as características e finalidades propostas para os mesmos;

Coordenar e supervisionar os trabalhos de operação, conservação e reparação de instalações e equipamentos eletrônicos, fiscalizando-os para comprovar e garantir a observância das especificações técnicas e normas de segurança;

Estudar, propor e determinar modificações nas instalações e equipamentos eletrônicos em operação, analisando problemas ocorridos na fabricação, falhas operacionais, necessidades de aperfeiçoamento tecnológico, para conseguir melhor rendimento e segurança dos mesmos;

Desenvolver e realizar estudos e projetos voltados para fontes renováveis de energia.

SOCIOLOGIA:

Elaborar, executar, planejar, acompanhar, orientar, assessorar, coordenar, avaliar e/ou supervisionar ações e projetos necessários ao pleno atendimento dos objetivos e metas da pesquisa científica na área social no contexto dos recursos ambientais, recursos hídricos e meteorologia;

Participar, juntamente com técnicos das ciências físicas (hidrólogos, meteorologistas, agrônomos, geógrafos, geólogos, dentre outros), na formatação da comunicação de resultados técnicos operacionais e de pesquisa visando uma melhor compreensão dos mesmos;

Aplicar e/ou desenvolver metodologias para mobilização e sensibilização das comunidades para as pesquisas desenvolvidas nas áreas de recursos ambientais, recursos hídricos e meteorologia;

Identificar através de estudos sociológicos, em nível local, os principais fatores de vulnerabilidade a riscos climáticos, ambientais e sociopolíticos, visando entender melhor a situação atual, inter-relações e fragilidades;

Construir e propor com a participação de comunidades locais, ações que visem garantir uma maior sustentabilidade social e ambiental das mesmas;

Participar em pesquisas de natureza social no contexto da gestão dos recursos hídricos e ambientais, procurando identificar mudanças causadas por atividades humanas e como estas afetam o funcionamento dos ecossistemas;

Compreender a realidade social de comunidades locais, de modo a conhecer suas potencialidades e limitações, com o intuito de avaliar a aceitabilidade dos resultados e impactos dos estudos e projetos desenvolvidos pela FUNCEME;

Aplicar junto aos usuários dos recursos hídricos, metodologias que visem a associação destes com a avaliação de situações por eles vividas, e as transformações que eles podem fazer coletivamente.

INFORMÁTICA:

Elaborar, executar, planejar, acompanhar, orientar, assessorar, coordenar, avaliar e/ou supervisionar ações e projetos necessários ao pleno atendimento dos objetivos e metas da pesquisa na área de tecnologia da informação;

Elaborar projetos para desenvolvimento de equipamentos/softwares, contratação de serviços/consultorias/bolsistas;

Emitir pareceres técnico-científicos relativos a questões que permeiam a tecnologia da informação;

Levantar dados, avaliar, aplicar e desenvolver tecnologias, métodos, processos e ferramentas atualizadas e dentro dos padrões vigentes mais aceitos na área de Tecnologia da Informação;

Analisar, modelar, criar e manter o banco de dados da Instituição;

Analisar, implementar, instalar, documentar e manter sistemas administrativos e científicos;

Gerenciar processos de teste, elaboração de planos e implementação de novos softwares, hardware, plataforma de desenvolvimento, banco de dados, dentre outros;

Criar design, desenvolver e administrar páginas, analisar e desenvolver produtos para a INTERNET/INTRANET;

Configurar, desenvolver e manter rotinas ou produtos para visualização e processamento de imagens de satélites e para tratamento, visualização e animação do radar meteorológico;

Desenvolver sistemas para visualização e animação de produtos meteorológicos, hídricos e ambientais;

Coordenar e supervisionar as ações de suporte técnico na área de tecnologia da informação da Instituição;

Planejar e executar a política de segurança da área de tecnologia da informação da Instituição;

Planejar, administrar, monitorar e otimizar a rede de computadores, envolvendo concentradores, roteadores, switches, servidores, micros, estações de trabalho,dentre outros;

Elaborar programas de automatização de procedimentos;

Avaliar os equipamentos de tecnologia da informação adquiridos pela Instituição.

CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À PESQUISA

OBJETIVO DO CARGO: Contribuir para o gerenciamento, planejamento, acompanhamento e avaliação de projetos, programas, ações, aplicação de produtos, softwares e tecnologias, relacionados diretamente com a missão e o plano de trabalho da FUNCEME, visando o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Prestar apoio, fornecer suporte, formular, implementar e acompanhar programas, planos, processos, sistemas, produtos e serviços de natureza administrativa, jurídica, financeira e contábil; desenvolver estratégias de ação adequadas nas áreas recursos humanos, material e patrimônio e biblioteconomia, cujas soluções implicam em níveis elevados de complexidade e tecnicidade, de modo a contribuir com as diretrizes e objetivos finais da Instituição, alinhando-se com a realidade administrativa e operacional do Serviço Público Estadual.

ATRIBUIÇÕES: Analisar o funcionamento das diversas rotinas da Instituição, observando o seu desenvolvimento, efetuando avaliações e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos;

Dar suporte à elaboração, acompanhamento e execução do planejamento Institucional;

Supervisionar e controlar a política de Recursos Humanos da Instituição;

Planejar, coordenar, acompanhar, assessorar e executar programas, relativos à área de administração de pessoas, material e patrimônio, e comercialização de produtos e serviços da Instituição;

Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica, envolvendo emissão de pareceres, estudo de processos, elaboração de contratos, convênios, ajustes, anteprojetos de leis, decretos e regulamentos;

Planejar, implantar, organizar, dirigir e executar as atividades biblioteconômicas da Instituição, desenvolvendo sistemas de catalogação, classificação, referência e conservação do seu acervo bibliográfico;

Planejar, organizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução de atividades financeiras e contábeis, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da Instituição.

ATIVIDADES TÍPICAS

Desenvolver, propor e analisar a implantação de novos métodos de administração de pesquisas, como também de técnicas de planejamento, acompanhamento e avaliação de projetos para a Instituição;

Analisar as ações planejadas pela instituição, procurando compatibilizar a execução das metas programadas com as disponibilidades financeiras e orçamentárias;

Elaborar projetos: editais e demandas espontâneas;

Orientar, analisar e encaminhar processos de pagamentos de projetos referentes a programas governamentais, executados no âmbito da Instituição;

Elaborar e manter atualizados relatórios financeiros e de acompanhamento relativos aos projetos executados pela instituição;

Planejar, atualizar, acompanhar a programação e execução física e financeira dos programas e projetos executados e supervisionados pela Instituição nos Sistemas Governamentais;

Planejar, atualizar, acompanhar a programação e execução física e financeira dos convênios e contratos executados e supervisionados pela Instituição nos Sistemas Governamentais;

Participar na elaboração dos planos plurianuais - PPAs;

Elaborar, acompanhar e executar os orçamentos anuais – LOAs;

Elaborar os planos operativos anuais – POAs;

Levantar e consolidar demandas de recursos financeiros para alocação em projetos finalísticos;

Elaborar relatórios de desempenho de Gestão (Mensagem e Relatório Anual);

Elaborar as prestações de contas, mensais e anuais dos projetos executados pela Instituição;

Articular-se com fontes financiadoras para negociação/adequação de projetos;

Elaborar plano para Renovação do Credenciamento de Importação e acompanhamento dos processos de importação realizados pela Instituição;

Assessorar a Direção da Instituição em questões financeiras, contábeis, administrativas e orçamentárias;

Promover e coordenar estudos referentes aos sistemas financeiro e orçamentário, formulando estratégias de ação adequadas a cada sistema;

Identificar a situação financeira da instituição, analisando os recursos orçamentários e outros fatores pertinentes, para decidir sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem adotadas;

Planejar, o sistema de registro de operações, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar o controle contábil e orçamentário da Instituição;

Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas;

Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas;

Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da Instituição;

Examinar a documentação referente à execução do orçamento, verificando a contabilidade dos documentos de comprovação de despesas, e se os gastos com investimentos ou custeios se comportam dentro dos níveis autorizados pela autoridade competente;

Solicitar e acompanhar parcelas no SIAP;

Participar da elaboração do orçamento anual e plurianual, verificando a aplicação das verbas orçadas e empenhadas, para cumprir as exigências legais e administrativas;

Solicitar fixação de recursos de pessoal e projetos junto à Secretaria da Fazenda;

Preparar e executar todo lançamento contado junto ao Sistema Integrado de Contabilidade;

Encaminhar relação de empenho, notas fiscais de consumo e serviço para Tribunal de Contas do Estado, Secretaria da Fazenda e Prefeitura Municipal de Fortaleza, respectivamente;

Participar da elaboração de estudos e pesquisas sobre programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, levantando as necessidades da instituição, para propor a adoção das providências necessárias;

Supervisionar e controlar a política de Recursos Humanos, avaliando planos, programas e normas, propondo políticas e estratégias referentes à administração de recursos humanos da Instituição;

Coordenar e supervisionar os programas e/ou atividades relacionadas a recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração de recursos humanos da Instituição;

Coordenar os trabalhos de levantamento de cargos e salários da instituição, comparando dados e avaliando resultados, para propor a elaboração de planos de classificação e reclassificação de cargos;

Organizar e coordenar a realização de cursos, seminários, simpósios, e outros eventos técnico-científicos nas áreas de atuação da FUNCEME;

Supervisionar as atividades de pessoal relativas a formação profissional, regulamentos, normas de segurança, higiene e bem-estar, definindo prioridades, sistemas e rotinas referentes a essas atividades;

Avaliar resultados de programas na área de recursos humanos, identificando os desvios registrados, para estabelecer ou propor as correções necessárias;

Estudar e propor diretrizes para registro e controle de lotação, desenvolvimento e métodos e técnicas de criação, alteração, fusão e supressão de cargos e funções;

Informar papéis e processos relativos à área de recursos humanos, instruindo-os e encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento dos serviços;

Realizar os trabalhos, atividades e procedimentos inerentes ao serviço de ouvidoria da instituição;

Analisar as características da instituição, colhendo informações de pessoas e em documentos, para avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas;

Fazer cumprir as normas e ordens de serviço, organizando, distribuindo e orientando os trabalhos a serem executados, para assegurar a regularidade dos serviços;

Zelar pelo cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, aplicando as medidas e providências cabíveis, para assegurar o alcance dos objetivos;

Coordenar os trabalhos afetos à área de serviços gerais, como arquivo, correspondências e expedição, zeladoria e conservação, transporte e manutenção, organizando e orientando os trabalhos específicos, para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho;

Estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para operacionalizar e agilizar referidos serviços;

Elaborar planos, programas e estratégias referentes à organização, racionalização e simplificação das rotinas de trabalho da Instituição e avaliação de sistemas administrativos;

Acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa da instituição, verificando o funcionamento de suas unidades segundo o regimento e regulamento vigentes;

Definir as técnicas de organização, de modo a possibilitar um esforço permanente de aumento da produtividade;

Elaborar projetos de instalações elétricas, telefônicas e outros;

Acompanhar construções e reformas das instalações elétricas, telefônicas e outros;

Estimar os custos de mão de obra e dos materiais relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação de aparelhos e equipamentos elétricos ou eletrônicos;

Analisar projetos e demais elementos técnicos inerentes à execução de obras e instalações de aparelhos e instrumentos elétricos;

Propor políticas e estratégias referentes à administração de material e patrimônio da instituição;

Supervisionar os serviços relativos à compra, recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário de materiais, observando as normas pertinentes, para obter o rendimento e a eficácia necessários;

Coordenar e controlar levantamento anual dos bens patrimoniais da instituição e o inventário do almoxarifado;

Supervisionar e acompanhar o trabalho de recebimento, distribuição, movimentação e alienação de bens patrimoniais, coordenando o tombamento e registro dos bens permanentes, a fim de manter atualizado o cadastro de patrimônio;

Verificar os registros de classificação de materiais adquiridos, orientando quanto aos procedimentos para baixa e alienação de bens;

Planejar e elaborar previsão de material para reposição de estoque do almoxarifado;

Elaborar pesquisa de mercado objetivando melhor registro de preço e qualidade de material para uso da instituição;

Controlar entrada e saída de bens patrimoniais para manutenção e cessão de uso destes bens;

Coordenar a execução mensal/anual do balancete de entrada e saída de materiais.

ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO:

DIREITO:

Prestar assistência às autoridades da instituição na solução de questões jurídicas e no preparo e redação de despachos e atos diversos;

Assessorar juridicamente as diversas áreas da instituição orientando sobre os procedimentos que deverão ser adotados, para solução dos problemas de natureza jurídica;

Emitir pareceres e informações sobre assuntos de natureza jurídica de interesse da FUNCEME;

Realizar estudos quanto à adoção de medidas de natureza jurídica, em decorrência da legislação geral ou especial, ou de jurisprudência firmada;

Defender a Instituição em processo na área jurídica onde esteja a FUNCEME envolvida;

Pesquisar, interpretar, divulgar, organizar e manter atualizados ementários da legislação pertinente à FUNCEME;

Elaborar minutas de contratos, convênios, termos de responsabilidade, acordos e outros a serem firmados pela instituição;

Examinar e informar processos emitindo pareceres sobre direito, vantagens, deveres e obrigações dos servidores;

Examinar, analisar e interpretar leis, decretos, jurisprudências, normas legais e outros, estudando sua aplicação, para atender os casos de interesse da instituição;

Participar de comissões de sindicância e de inquéritos administrativos, coletando informações, ouvindo testemunhas e tomando medidas, para obter os elementos necessários à defesa da instituição e/ou de pessoas;

Redigir ou elaborar documentos, minutas e informações de natureza jurídica, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los na defesa dos interesses da instituição;

Coordenar e elaborar defesa nos autos dos processos de provocações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

Assessorar o Conselho de Administração da instituição, nos termos do seu regimento interno;

Exercer outras atividades de natureza jurídica, que lhe forem ordenadas pelo Presidente da FUNCEME.

BIBLIOTECONOMIA:

Implantar, administrar e organizar a biblioteca, selecionando, catalogando, classificando, registrando, identificando e atualizando o acervo bibliográfico;

Planejar e executar a aquisição de material bibliográfico, iconográfico e audiovisual consultando catálogos de editoras, bibliografias e leitores e efetuando a compra, permuta e doação de documentos, para atualizar o acervo da biblioteca;

Organizar e manter atualizados os catálogos e cadastros da biblioteca;

Selecionar material para encadernação /restauro;

Atender os usuários e orientá-los quanto aos recursos de informação da biblioteca e do sistema, bem como no uso dos equipamentos da biblioteca;

Registrar a movimentação de livros, periódicos e publicações, para controlar o serviço de permuta, mantendo o serviço atualizado;

Promover a divulgação de material bibliográfico, iconográfico, audiovisual e atividades da biblioteca, serviços e centros de documentação interna e externamente, através dos veículos de comunicação;

Compilar bibliografias brasileiras e estrangeiras, gerais ou especializadas, utilizando processos manuais ou mecanizados para efetuar o levantamento da literatura existente;

Localizar documentos através dos catálogos disponíveis, executar a comutação bibliográfica e acompanhar o empréstimo entre bibliotecas;

Executar o acesso a bancos de dados para buscas e levantamentos bibliográficos, em nível local;

Participar de organização de publicações e bibliografias sob a responsabilidade da biblioteca;

Organizar publicações sob a responsabilidade da biblioteca e/ou da Unidade, promovendo sua divulgação e distribuição;

Organizar e coordenar inventário de coleções;

Executar a seleção de material para aquisição e descarte, mantendo atualizado o programa de desenvolvimento do acervo;

Elaborar resumos, sinopses, sumários, índices, glossários, cabeçalhos e vocabulários, determinando palavras-chaves e analisando os termos mais relevantes, para facilitar a indexação e controle de terminologia específica;

Organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a organismos, federações, associações, centros de documentação do Brasil e do estrangeiro, e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações e a ampliação do acervo bibliográfico.

ADMINISTRATIVO-PATRIMONIAL:

Propor políticas e estratégias referentes à administração de material e patrimônio da instituição;

Supervisionar os serviços relativos à compra, recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário de materiais, observando as normas pertinentes, para obter o rendimento e a eficácia necessários;

Coordenar e controlar levantamento anual dos bens patrimoniais da instituição e o inventário do almoxarifado;

Supervisionar e acompanhar o trabalho de recebimento, distribuição, movimentação e alienação de bens patrimoniais, coordenando o tombamento e registro dos bens permanentes, a fim de manter atualizado o cadastro de patrimônio;

Verificar os registros de classificação de materiais adquiridos, orientando quanto aos procedimentos para baixa e alienação de bens;

Planejar e elaborar previsão de material para reposição de estoque do almoxarifado;

Elaborar pesquisa de mercado objetivando melhor registro de preço e qualidade de material para uso da instituição;

Controlar entrada e saída de bens patrimoniais para manutenção e cessão de uso destes bens;

Coordenar a execução mensal/anual do balancete de entrada e saída de materiais.

CARGO: ASSISTENTE DE PESQUISA.

CARREIRA: APOIO À PESQUISA E ESTUDO

OBJETIVO DO CARGO: Contribuir para o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas diretamente com a missão e o plano de trabalho da FUNCEME, prestando apoio de forma complementar e dar suporte operacional ao trabalho do Pesquisador e Analista de Suporte à Pesquisa.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar tarefas afetas à área de atuação, prestando apoio e fornecendo suporte ao desenvolvimento de projetos, produtos e serviços, execução de programas, sistemas, processos e estratégias de ação adequadas nas áreas técnica e administrativa, cuja solução implica em nível de média complexidade.

ATRIBUIÇÕES: Desenvolver, sob orientação de pesquisadores e analistas, trabalhos de média complexidade vinculados às atividades e projetos de pesquisa da instituição;

Elaborar, acompanhar e redigir documentos de média complexidade relacionados às atividades do cargo;

Organizar arquivos de documentos e acervo bibliográfico da instituição;

Tabular e atualizar dados;

Consultar documentos, sistemas e cadastros;

Atender o público interno e externo;

Dar suporte à organização de reuniões, seminários e outros eventos, bem como executar as atividades necessárias a realização dos mesmos.

ATIVIDADES TÍPICAS

Elaborar e acompanhar documentos e processos relativos a administração de pessoal;

Participar da elaboração de programas de treinamento e organização de eventos;

Elaborar e acompanhar documentos relativos ao andamento interno da Instituição;

Acompanhar a tramitação de processos administrativos e projetos da Instituição;

Controlar bens patrimoniais e emitir balancetes mensais;

Zelar pelo bom uso e conservação dos bens da FUNCEME;

Auxiliar os analistas da área na elaboração de relatórios de desempenho de Gestão;

Auxiliar os analistas da área no acompanhamento físico e financeiro de projetos executados pela Instituição;

Solicitar e acompanhar parcelas nos Sistemas Governamentais de Acompanhamento de Projetos;

Cadastrar pré-reserva e contratos no Sistema Governamental de Acompanhamento de Contratos e Convênios;

Solicitar limites financeiros no Sistema do Governo;

Participar dos trabalhos de controle financeiro, exame das receitas e despesas e acompanhamento da execução do orçamento;

Acompanhar a execução financeira dos projetos, controlando vigências de contratos e convênios administrados pela área;

Acompanhar a entrada e saída de documentação para pagamentos;

Efetuar registros e controles decorrentes das rotinas contábil-financeiras;

Organizar, cadastrar e acompanhar o andamento dos processos jurídicos da Instituição;

Redigir documentos e textos de média complexidade;

Efetuar, renovar, controlar e emprestar material bibliográfico;

Fazer cadastro de novos usuários da biblioteca;

Orientar usuários sobre o funcionamento e recursos da biblioteca;

Restaurar e encadernar material danificado ou rasurado;

Manter a organização do acervo;

Localizar obras e documentos;

Realizar atividades administrativas da Biblioteca;

Realizar serviços auxiliares de processamento técnico;

Preparo de publicações para circulação;

Arquivar notícias em jornais e outras mídias relacionadas com a FUNCEME;

Efetuar a manutenção preventiva dos sistemas elétricos, mecânicos e hidráulicos e outros equipamentos;

Acompanhar e identificar problemas referentes ao funcionamento dos equipamentos e aparelhos eletromecânicos;

Controlar os estoques de materiais destinados aos serviços de conservação e manutenção;

Realizar, sob orientação dos pesquisadores da área, observações meteorológicas;

Participar no desenvolvimento e geração de produtos a partir de imagens de satélites meteorológicos;

Organizar e codificar os dados recebidos e as medições efetuadas pela área;

Elaborar cartas, gráficos e diagramas meteorológicos;

Efetuar a manutenção do instrumental meteorológico;

Participar nos trabalhos de especificação, instalação, operação, manutenção e supervisão de Plataformas de Coletas de Dados (PCDs), pluviômetros convencionais, radares meteorológicos, estação de recepção de satélites ambientais, e outros;

Participar no desenvolvimento de rotinas para integração de sensores à rede de monitoramento da FUNCEME;

Participar no desenvolvimento de sistemas de monitoramento eletrônicos;

Elaborar especificações de instrumentação eletrônica e realizar integração de sistemas eletrônicos para monitoramento das atividades afins da FUNCEME;

Testar e operar equipamentos e componentes eletrônicos;

Dirigir as atividades de outros membros de sua equipe, nas fases de instalação, operação, reparação e conservação de aparelhos eletrônicos;

Comunicar os resultados de suas experiências, do desempenho de equipamentos e instalações eletrônicas, das atividades rotineiras.