Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16038, de 2016
Nº 16038/2016
LEI N.º 16.038, DE 27.06.16 (D.O. 28.06.16)
DENOMINA HERVANO MACEDO JÚNIOR O COLÉGIO MILITAR DO CEARÁ – SEDE JUAZEIRO DO NORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina Hervano Macedo Júnior o Colégio Militar do Ceará – Sede Juazeiro do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2016.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL