Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16015, de 2016
Nº 16015/2016
LEI N.º 16.015, DE 05.05.16 (D.O. 09.05.16)
INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Pastor Evangélico, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2016.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADA DRA. SILVANA