Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16012, de 2016
Nº 16012/2016
LEI N.º 16.012, DE 05.05.16 (D.O. 09.05.16)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao Desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, natural do Município de Ipiaú, no Estado da Bahia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2016.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO JOAQUIM NORONHA