Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15999, de 2016
Nº 15999/2016
LEI N.º 15.999, DE 02.05.16 (D.O. 03.05.16)
DENOMINA JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES A PONTE QUE PASSA NO KM 12 DA RODOVIA CE-253, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS AO MUNICÍPIO DE CARIRÉ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada José Artur Ribeiro Guimarães a ponte que passa no km 12 da Rodovia CE-253, que liga o Município de Groaíras ao Município de Cariré, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2016.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO