Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15980, de 2016
Nº 15980/2016
LEI N.º 15.980, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16)
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE NATUROLOGIA CLÍNICA – ACENAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cearense de Naturologia Clínica - ACENAC, com sede no Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2016.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO DR. SANTANA