Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15935, de 2015
Nº 15935/2015
LEI N.º 15.935, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15)
DENOMINA GENEBALDO DE SOUZA OLIVEIRA O TRECHO DA RODOVIA CE - 292, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARARIPE AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Genebaldo de Souza Oliveira o Trecho da Rodovia CE - 292, que liga o Município de Araripe ao Município de Campos Sales.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE