Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15914, de 2015
Nº 15914/2015
LEI N.º 15.914, DE 11.12.15 (D.O. 15.12.15)
INSTITUI O DIA DE VALORIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia de Valorização do Cartão de Vacinação, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de setembro de cada ano, passando a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADA DRA. SILVANA