Ceará

Lei Estadual do Ceará nº 15900, de 2015

Nº 15900/2015

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LEI N.º 15.900, DE 09.12.15 (D.O. 09.12.15)

ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Os anexos II e III a que se refere a Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015, passam a vigorar da seguinte forma:

ANEXO II,

A QUE SE REFERE A LEI Nº 15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo	Referência	Quantidade	Cargo	Referência	Quantidade
Auxiliar	A, B, C	200	Auxiliar	A, B, C	43
Assistente	D, E, F, G, H	171	Assistente	D, E, F, G, H	140
Adjunto	I, J, K, L, M	49	Adjunto	I, J, K, L, M	161
Associado	N, O	-	Associado	N, O	88
Titular	P	14	Titular	P	02
TOTAL		434	TOTAL		434

ANEXO II,

A QUE SE REFERE A LEI Nº15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo	Referência	Quantidade	Cargo	Referência	Quantidade
Auxiliar	A, B, C	43	Auxiliar	A, B, C	46
Assistente	D, E, F, G, H	140	Assistente	D, E, F, G, H	163
Adjunto	I, J, K, L, M	161	Adjunto	I, J, K, L, M	159
Associado	N, O	88	Associado	N, O	66
Titular	P	02
TOTAL		434	TOTAL		434

(Nova redação dada pela Lei n.º 15.956, de 11.02.16)

ANEXO III,

A QUE SE REFERE A LEI Nº 15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo	Referência	Quantidade	Cargo	Referência	Quantidade
Auxiliar	A, B, C	50	Auxiliar	A, B, C	45
Assistente	D, E, F, G, H	140	Assistente	D, E, F, G, H	180
Adjunto	I, J, K, L, M	140	Adjunto	I, J, K, L, M	260
Associado	N, O	170	Associado	N, O	77
Titular	P	70	Titular	P	08
TOTAL		570	TOTAL		570

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: PODER EXECUTIVO

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