Lei Estadual do Ceará nº 15795, de 2015

PALÁCIO DA ABOLIÇÕA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2015.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: PODER EXECUTIVO

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF - Módulo de Créditos Orçamentários

ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 15.795, DE 12 de maio de 2015.

ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS

Secretaria: 11000000 GABINETE DO GOVERNADOR

Órgão: 11000000 GABINETE DO GOVERNADOR

Unid. Orçamentária: 11100012 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

Função.Subfunção.Programa: 14.422.025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

Ação: 14909 Realização de Estudos e Pesquisas sobre Drogas no Estado do Ceará

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Ação: 19609 Realização de Eventos sobre Crack e Outras Drogas

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Ação: 19625 Capacitação de Atores Sociais sobre Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Ação: 19626 Implementação do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 40.000,00

Total do Órgão: 40.000,00

Total da Secretaria: 40.000,00

Secretaria: 52000000 SECRETARIA ESPECIAL DE GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS

Órgão: 52000000 SECRETARIA ESPECIAL DE GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS

Unid. Orçamentária: 52100001 SECRETARIA ESPECIAL DE GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS

Função.Subfunção.Programa: 27.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECOPA

Ação: 00507 Contribuição Patronal ao Regime Geral de Previdência

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 200.571,22

Ação: 19072 Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de TI - SECOPA

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 00 0 1.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 4.000,00

Ação: 19106 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - SECOPA

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 00 0 8.000,00

Ação: 19140 Reforma e Ampliação - SECOPA

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 00 0 5.000,00

Ação: 21676 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - SECOPA

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 5.000,00

Ação: 28062 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - SECOPA

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 1.249.954,29

Ação: 28130 Manutenção e Funcionamento - SECOPA

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 00 0 6.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.465.006,35

Ação: 28164 Manutenção e Funcionamento de TI - SECOPA

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 00 0 6.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 237.722,72

Ação: 28198 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - SECOPA

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00

Função.Subfunção.Programa: 27.811.092 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO

Ação: 21753 Realização de Projetos e Eventos Esportivos

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 00 0 100.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 942.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 4.260.254,58

Total do Órgão: 4.260.254,58

Total da Secretaria: 4.260.254,58

Total do Movimento: 4.300.254,58

Página 1/6 Anexo da Lei

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF - Módulo de Créditos Orçamentários

ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 15.795, DE 12 de maio de 2015.

ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS

Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE

Órgão: 24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

Unid. Orçamentária: 24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP

Função.Subfunção.Programa: 10.128.025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

Ação: 14137 Implantação do Centro Regional de Referência Para Formação Permanente e dos Profissionais que Atuam nas

Redes de Atenção Integral a Saúde e de Assistência Social com Usúario de Crack e outras Drogas

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 83 1 100,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 47.524,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 152.422,80

Ação: 16825 ESTUDOS E PROJETOS-CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA PARA FORMAÇÃO PERMANENTE E DOS

PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A USUÁRIOS DE CRACK E OUTRAS DROGAS/MARACANAÚ

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16832 ESTUDOS E PROJETOS-CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA PARA FORMAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO USUÁRIO DE CRACK E OUTRAS DROGAS/ITAPIPOCA

Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16838 ESTUDOS E PROJETOS-CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA PARA A FORMAÇÃO PERMANENTE E DOS

PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO USUÁRIO DE CRACK E OUTRAS DROGAS/UBAJARA

Região: 03 SOBRAL / IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16855 ESTUDOS E PROJETOS-CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA PARA FORMAÇÃO PERMANENTE E DOS

PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS

USUÁRIOS DE CRACK E OUTRAS DROGAS/CRATEÚS

Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16858 ESTUDOS E PROJETOS-CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA PARA FORMAÇÃO PERMANENTE E DOS

PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS

USUÁRIOS DE CRACK E OUTRAS DROGAS/PEDRA BRANCA

Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16861 ESTUDOS E PROJETOS-CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA PARA FORMAÇÃO PERMANENTE E DOS

PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS

USUÁRIOS DE CRACK E OUTRAS DROGAS/REDENÇÃO

Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16863 ESTUDOS E PROJETOS-CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA PARA FORMAÇÃO PERMANENTE E DOS

PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS

USUÁRIOS DE CRACK E OUTRAS DROGAS/JAGUARIBE

Região: 07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16866 ESTUDOS E PROJETOS-CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA PARA FORMAÇÃO PERMANENTE E DOS

PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS

USUÁRIOS DE CRACK E OUTRAS DROGAS/JUAZEIRO DO NORTE

Região: 08 CARIRI / CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 240.046,80

Total do Órgão: 240.046,80

Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC

Função.Subfunção.Programa: 10.302.025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

Ação: 16977 ESTUDOS E PROJETOS-CENTRO DE REABILITAÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS/ CAMOCIM

Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 6.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 6.000,00

Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE - COPAS

Função.Subfunção.Programa: 10.302.025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

Ação: 16543 ESTUDOS E PROJETOS-IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS/CARIDADE

Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16560 ESTUDOS E PROJETOS-IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS/PENTECOSTE

Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16566 ESTUDOS E PROJETOS-IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS/VÁRZEA ALEGRE

Região: 08 CARIRI / CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16752 ESTUDOS E PROJETOS-IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS/QUITERIANÓPOLIS

Região: 08 CARIRI / CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Página 2/6 Anexo da Lei

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF - Módulo de Créditos Orçamentários

ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 15.795, DE 12 de maio de 2015.

ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS

Ação: 16761 ESTUDOS E PROJETOS-IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS/ITAPIPOCA

Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16776 ESTUDOS E PROJETOS-IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS/APUIARÉS

Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16799 ESTUDOS E PROJETOS-IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS/ITAREMA

Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 16820 ESTUDOS E PROJETOS-IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS/AMONTADA

Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 17103 ESTUDOS E PROJETOS-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE RECUPERAÇÃO E ABRIGO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS (IGUATU E MAURITI)

Região: 08 CARIRI / CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 17157 ESTUDOS E PROJETOS-IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS/CASCAVEL

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 17161 ESTUDOS E PROJETOS-CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E

ILÍCITAS/CHOROZINHO

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 17163 ESTUDOS E PROJETOS-IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS/GUARACIABA DO NORTE

Região: 03 SOBRAL / IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 17166 ESTUDOS E PROJETOS-IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS/ITAITINGA

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 17170 ESTUDOS E PROJETOS-IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS/MUCAMBO

Região: 03 SOBRAL / IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00

Ação: 28822 Apoio à Estruturação da Assistência aos Usuários de Drogas Lícitas e Ilícitas

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 1.137.000,00

Região: 03 SOBRAL / IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 90.000,00

Região: 08 CARIRI / CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 150.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 1.447.000,00

Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

Função.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 19745 SAÚDE - Componente I - Expansão dos Serviços Especializados de Saúde

Região: 03 SOBRAL / IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 01 7 85.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 85.000,00

Unid. Orçamentária: 24200834 CENTRO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS

Função.Subfunção.Programa: 10.302.025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

Ação: 21735 Fortalecimento das ações de promoção e prevenção aos usuários de drogas lícitas e ilícitas

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 392.400,00

Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 10.000,00

Região: 03 SOBRAL / IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 10.000,00

Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 10.000,00

Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 10.000,00

Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 10.000,00

Região: 07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 10.000,00

Região: 08 CARIRI / CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 10.000,00

Função.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESA

Página 3/6 Anexo da Lei

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF - Módulo de Créditos Orçamentários

ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 15.795, DE 12 de maio de 2015.

ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 01 0 25.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 1.201.729,00

Total da Unidade Orçamentária: 1.689.129,00

Total do Órgão: 3.227.129,00

Total da Secretaria: 3.467.175,80

Total do Movimento: 3.467.175,80

Página 4/6 Anexo da Lei

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF - Módulo de Créditos Orçamentários

ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº DE

CRÉDITO ESPECIAL - DIRETAS

Secretaria: 54000000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Órgão: 54000000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Unid. Orçamentária: 54100001 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Função.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRI

Ação: 21755 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - SRI

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 583.803,51

Ação: 21773 Manutenção e Funcionamento - SRI

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 00 0 20.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 745.000,00

Ação: 21774 Manutenção e Funcionamento de TI - SRI

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00

Ação: 21775 Contribuição ao Regime Geral de Previdência - RGPS

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 128.151,99

Ação: 21776 Fortalecimento das Relações Institucionais

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 1.576.955,50

Total do Órgão: 1.576.955,50

Total da Secretaria: 1.576.955,50

Secretaria: 55000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Órgão: 55000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Unid. Orçamentária: 55100001 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Função.Subfunção.Programa: 14.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPD

Ação: 17381 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - SPD

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 00 0 4.300,00

Ação: 21777 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - SPD

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 1.041.524,00

Ação: 21778 Manutenção e Funcionamento - SPD

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 784.599,08

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 2.006.884,00

Ação: 21779 Contribuição ao Regime Geral de Previdência - RGPS

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 218.721,00

Ação: 17380 Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de TI - SPD

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 00 0 6.000,00

Ação: 21780 Manutenção e Funcionamento de TI - SPD

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 9.000,00

Função.Subfunção.Programa: 14.422.025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

Ação: 14137 Implantação do Centro Regional de Referência para Formação Permanente e dos Profissionais que Atuam no

Enfrentamento às Drogas

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 82 1 16.100,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 47.524,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 1 136.422,80

Ação: 14909 Realização de Estudos e Pesquisas sobre Drogas no Estado do Ceará

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00

Ação: 19609 Realização de Eventos sobre Drogas Lícitas e Ilícitas

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Ação: 19625 Capacitação de Atores Sociais sobre Enfrentamento às Drogas Lícitas e Ilícitas

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Ação: 19626 Implementação do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00

Ação: 21735 Fortalecimento das Ações de Promoção e Prevenção aos Usuários de Drogas Lícitas e Ilícitas

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 372.400,00

Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Região: 03 SOBRAL / IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Página 5/6 Anexo da Lei

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG

Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF - Módulo de Créditos Orçamentários

ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº DE

CRÉDITO ESPECIAL - DIRETAS

Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Região: 07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Região: 08 CARIRI / CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00

Ação: 28822 Apoio à Estruturação da Assistência aos Usuários de Drogas Lícitas e Ilícitas

Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.137.000,00

Região: 03 SOBRAL / IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00

Região: 08 CARIRI / CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 150.000,00

Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 40.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 6.190.474,88

Total do Órgão: 6.190.474,88

Total da Secretaria: 6.190.474,88

Total do Movimento: 7.767.430,38

Página 6/6 Anexo da Lei