Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15767, de 2015
Nº 15767/2015
LEI N.º 15.767, DE 05.01.15 (D.O. 13.02.15)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ECOHAB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto ECOHAB, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua João Moreira de Paula n° 3215 – Centro, no Município de Cascavel, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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Iniciativa: DEPUTADO LULA MORAIS