Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15759, de 2014
Nº 15759/2014
LEI N.º 15.759, DE 30.12.14 (D.O. 06.01.15)
DENOMINA O ANO DE 2015, ANO HUMBERTO TEIXEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Ano Humberto Teixeira o ano de 2015.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO LULA MORAIS