Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15723, de 2014
Nº 15723/2014
LEI N.º 15.723, DE 26.12.14 (D.O. 06.01.15)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAZENDO ACONTECER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Considera de utilidade pública, o Instituto Fazendo Acontecer - IFA, instituição do terceiro setor, de caráter comunitário, social e educativo, com endereço no Conjunto Castelo Branco Quadra "E" nº 136, Bairro Presidente Kennedy, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará,.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Iniciativa: DEPUTADO DR. SARTO