Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15709, de 2014
Nº 15709/2014
LEI N.º 15.709, DE 03.12.14
(Republicado por incorreção no D.O. 06.01.15)
DENOMINA ANA GONÇALVES BEZERRA DE CARVALHO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Ana Gonçalves Bezerra de Carvalho a Unidade Básica de Saúde da Família, situada na Rua Duque de Caxias nº 72, Bairro Centro, na sede do Município de Arneiroz, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Lilian Alves Amorim Beltrão
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
Iniciativa: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA