Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15707, de 2014
Nº 15707/2014
LEI N.º 15.707, DE 03.12.14
(Republicado por incorreção no D.O. 14.01.15)
DENOMINA THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O VIADUTO E A BIFURCAÇÃO DA AVENIDA JOAQUIM PINHEIRO BEZERRA DE MENEZES - J.P.B. DE MENEZES, NA RODOVIA CE-292, NO MUNICÍPIO DO CRATO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Thomaz Osterne de Alencar o trecho compreendido entre o viaduto e a bifurcação da Avenida Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes - J.P.B. de Menezes, na Rodovia CE-292, no Município do Crato.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Iniciativa: DEPUTADO SINEVAL ROQUE