Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15677, de 2014
Nº 15677/2014
LEI N.º 15.677, DE 26.08.14 (D.O. 04.09.14)
CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A RAÇA DE OVINOS DESLANADOS DE PELO VERMELHO, DENOMINADA MORADA NOVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreto e eu, José Jácome Carneiro de Albuquerque, Presidente do Poder Legislativo, de acordo com os §§ 3º e 7º do art. 65 da Constituição do Estado do Ceará, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Ceará a raça de ovinos deslanados de pelo vermelho, denominada Morada Nova.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
Iniciativa: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE