Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15616, de 2014
Nº 15616/2014
LEI N.º 15.616, DE 29.05.14 (D.O. 02.07.14)
INSTITUI O DIA 11 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO EMPREGADO EM SUPERMERCADO NO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia do Empregado em Supermercado, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Iniciativa: DEPUTADA FERNANDA PESSOA