Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15607, de 2014
Nº 15607/2014
LEI N.º 15.607, DE 16.05.14 (D.O. 16.06.14)
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO TORRES A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º Fica denominada Professor José Augusto Torresa Escola Profissionalizante no Município de Senador Pompeu, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNDOR DO ESTADO DO CEARÁ
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Iniciativa: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO