Lei Estadual do Ceará nº 15579, de 2014

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de abril de 2014.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: PODER EXECUTIVO

ANEXO I, A QUE SE REFERE A LEI N° 15.579, DE 07 DE ABRIL DE 2014.

ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO SEGUNDO A CARREIRA, CARGO, CLASSES, REFERÊNCIAS E QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA O INGRESSO NA CARREIRA

ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI N° 15.579, DE 07 DE ABRIL DE 2014.

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

CARREIRA: GESTÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS

OBJETIVO DO CARGO: Contribuir para a formulação de políticas de infraestrutura rodoviária, dos aeroportos e campos de pouso, para execução de obras públicas, do plano estadual rodoviário e de operação do sistema viário, para estruturação e melhoria dos processos de gestão do desenvolvimento, bem como o fortalecimento institucional e demais atividades finalísticas relacionadas diretamente com a missão e o plano de trabalho do Departamento Estadual de Rodovias, visando o cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver e implementar programas, projetos, processos, sistemas, produtos e serviços para o Poder Executivo Estadual, cujas soluções implicam em níveis elevados de complexidade, articulação e tecnicidade e que possam contribuir para a governabilidade e sustentabilidade da administração estadual, no âmbito das políticas de transportes para o desenvolvimento sócio econômico estadual.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES:

· Promover pesquisas e estudos técnicos, análise e interpretação da legislação voltada para a área rodoviária e do sistema viário do Estado do Ceará, bem como aeroportos e campos de pouso;

· Mapear conhecimentos relacionados à missão, negócios e estratégias de governo mediante a realização de estudos e pesquisas em diversas áreas de conhecimento de interesse da instituição tais como: desenvolvimento socioeconômico regional e estadual, urbano e rural, e demais áreas interdisciplinares;

· Analisar e elaborar pareceres e relatórios técnicos, planos, projetos e métodos, com o fim de orientar decisões;

· Atuar na qualidade de instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

· Disseminar o conhecimento produzido dentro da organização;

· Criar estratégias de retenção do conhecimento dentro da organização;

· Monitorar o processo de construção do conhecimento organizacional;

· Articular, organizar, sistematizar e priorizar o conhecimento produzido pelos centros de excelência, nacionais e internacionais.

PERFIL DE COMPETÊNCIA PROFISSIONAL

CONHECIMENTOS INSTITUCIONAIS

· Código de Ética;

· Dinâmica de funcionamento institucional;

· Governança Corporativa e Controles Internos;

· Missão, Focos Estratégicos e Objetivos;

· Princípios e Valores;

· Programa de ação;

· Informática;

· Normas internas;

· Serviços Administrativos.

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS:

· Cenários e tendências;

· Conceitos aprofundados de sua área de conhecimento;

· Pesquisa;

· Elaboração e desenvolvimento de projetos;

· Gestão de processos e projetos através da utilização de aplicativos computacionais;

· Desenho assistido por computador com a utilização de aplicativos computacionais;

· Elaboração de planilha eletrônica para o desenvolvimento de orçamento e cronogramas de obras e serviços com utilização de aplicativos computacionais;

· Editor de texto com utilização de aplicativo computacional;

· Monitoramento de Processos e Projetos.

HABILIDADES

· Controle;

· Decisão;

· Delegação;

· Aceitação de riscos;

· Mobilização;

· Negociação;

· Persuasão;

· Visão sistemática;

· Articulação;

· Atendimento ao cliente;

· Comunicação, relação interpessoal;

· Trabalho em equipe;

· Agilização de processos;

· Criatividade;

· Objetividade;

· Resolução de Problemas;

· Equilíbrio Emocional;

· Flexibilidade;

· Percepção do Ambiente;

· Senso crítico;

· Versatilidade;

· Visão analítica.

EDUCAÇÃO FORMAL PARA INGRESSO:

Graduação em no mínimo 1 (uma) das áreas, com registro regular no respectivo Conselho Profissional: Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Geografia e Geologia.

TAREFAS TÍPICAS POR ÁREA DE ATIVIDADE

GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL

DESCRIÇÃO ESPECÍFICA: Planejar, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir e executar projetos de engenharia civil, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES:

· Planejar e elaborar projetos de engenharia civil, estudando traçados e especificações, preparando plantas, orçamentos, técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar o traçado, a construção, conservação e remodelação de obras, dentro dos padrões técnicos;

· Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção;

· Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;

· Dirigir a execução de projetos, acompanhamento e orientando as operações à medida que avançam as obras, visando o cumprimento dos prazos a dos padrões de qualidade e segurança recomendados;

· Examinar os projetos e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado para a construção, calculando a natureza e o volume da circulação de ar, da terra e da água, a fim de determinar as suas consequências em relação ao projeto;

· Estudar, projetar, fiscalizar e supervisionar os trabalhos relacionados com a construção de estradas, pontes, pontilhões, bueiros, túneis, viadutos, edifícios e a instalação, o funcionamento e a conservação de redes hidráulicas de distribuição de esgotos e de águas, observando plantas e especificações, para assegurar a execução dos serviços de higiene e saneamento dentro dos padrões técnicos exigidos;

· Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;

· Consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos de edifícios e paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;

· Estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações de filtragem e distribuição de água potável, sistema de drenagem e outras construções de saneamento, analisando características e resultados a alcançar, para estabelecer as tarefas e etapas de desenvolvimento dos projetos sanitários;

· Preparar previsões detalhadas das necessidades de fabricação, montagem, funcionamento, manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários, determinados e calculando materiais, seus custos e mão de obra, para estabelecer os recursos indispensáveis à execução do projeto;

· Analisar bacias hidrográficas, verificando o comportamento do regime de precipitação pluvial, com a finalidade de elaborar projetos de drenagem e de rodovias;

· Desenhar plantas baixas com cadastro, marcação das curvas horizontais e outros elementos necessários à localização, recorrendo à colaboração de outros especialistas, para elaboração de projetos de rodovias e terminais rodoviários;

· Participar de projetos-pilotos de construção, visitando os trabalhos, promovendo treinamentos e aconselhando quanto à utilização correta das técnicas e processos, para assegurar o cumprimento dos padrões de qualidade e segurança recomendados;

· Fornecer orientação técnica e revisão teórica e prática a profissionais e auxiliares, no desenvolvimento de projetos e detalhes complementares, acompanhando a sua execução, para possibilitar o atendimento às normas e especificações técnicas;

· Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

· Executar outras tarefas correlatas.

GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA

DESCRIÇÃO ESPECÍFICA: Planejar, coordenar, operacionalizar, e dirigir e executar projetos de engenharia mecânica, para possibilitar e orientar a construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparo de instalações e equipamentos mecânicos.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES:

· Estudar os requisitos operacionais de instalações e equipamentos mecânicos, examinando esboços e necessidades técnicas, para organizar sua execução ou aperfeiçoamento;

· Elaborar normas, definir prioridades, dirigir e fiscalizar os serviços de montagem, manutenção, conservação e reparos de máquinas e equipamentos, para assegurar melhores níveis de aproveitamento de matérias;

· Projetar, orientar e fiscalizar a adaptação de equipamentos mecânicos e hidráulicos, para conseguir melhor rendimento e segurança desses equipamentos;

· Opinar sobre máquinas operatrizes, equipamentos, veículos, peças e acessórios a serem adquiridos ou sujeitos à alienação, utilizando conhecimentos técnicos e observando qualidade, adequação, peça e tipo de material;

· Calcular os custos do projeto, apurando necessidades de mão de obra, materiais, fabricação, instalação, funcionamento, manutenção e reparo, para determinar seu gasto total;

· Elaborar planos de execução de projeto, preparando esboços e especificações, compondo orçamento, indicando os materiais a serem utilizados, o método de fabricação a ser seguido determinando cronogramas das etapas de trabalho, para orientar sua implantação;

· Especificar e requisitar, de acordo com as normas, diretrizes e instruções, os materiais, ferramentas e demais recursos necessários à execução dos serviços de manutenção, discriminando os dados essenciais para sua aquisição e fornecimento;

· Efetuar “in loco” o acompanhamento técnico e controle funcional das atividades de manutenção de equipamentos a cargo do órgão competente, com a finalidade de verificar a observância de normas bem como a implantação de rotinas especiais;

· Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

· Executar outras tarefas correlatas.

GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

DESCRIÇÃO ESPECÍFICA: Promover, coordenar e orientar estudos e pesquisas sobre as características físicas e climáticas do meio ambiente em que se desenvolve o homem, a distribuição das populações e as atividades da raça humana, a estrutura da terra, regiões fisiográficas, climas, culturas e divisões políticas de uma região e/ou do país.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES:

· Estudar a distribuição da população humana, como o povoamento, migrações e colonização, visando à correção de desequilíbrios existentes entre o homem e os recursos naturais, seu aproveitamento, suas possibilidades de desenvolvimento e sua preservação, a fim de construir para a aplicação da ciência geográfica ao estudo da organização política, social e econômica do país;

· Estudar as populações e as atividades humanas, coletando dados sobre a distribuição étnica, a estrutura econômica e a organização política e social de determinadas regiões, para elaborar comparações sobre a vida socioeconômica e política das civilizações;

· Realizar pesquisas sobre as características físicas e climáticas de uma determinada zona ou região, fazendo estudos de campo e aplicando o conhecimento de ciências correlatas, como a física, geologia, oceanografia, meteorologia e biologia, a fim de obter dados subsidiários que possibilitem o desenvolvimento econômico-político-social da área;

· Efetuar pesquisas e levantamentos fisiográficos, topográficos, toponímicos, estatísticos e bibliográficos sobre geografia econômica, política social e demográfica, para proporcionar melhor conhecimento do assunto;

· Proceder a estudos sobre as inter-relações cidade/campo, abrangendo a população, o habitat e a estrutura agrária, para fins de planejamento e organização físico-espacial;

· Proceder a trabalhos de reconhecimento, levantamento, estudo e pesquisa que se fizerem necessários, para obter as informações destinadas à execução de suas atividades;

· Elaborar mapas, gráficos, cartas e fotografias aéreas, coletando dados e informações, fazendo pesquisas e interpretações, para ilustrar os resultados de seus estudos;

· Participar do planejamento urbano, fornecendo subsídios para estudos da Divisão Administrativa dos Estados e dos Municípios;

· Prestar assessoramento em assuntos referentes à delimitação de fronteiras naturais e étnicas, zonas de exploração econômica, possibilidades de novos mercados e de rotas comerciais mais favoráveis, para facilitar o trabalho de organismos públicos nesse setor;

· Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

· Executar outras tarefas correlatas.

GRADUAÇÃO EM GEOLOGIA

DESCRIÇÃO ESPECÍFICA: Elaborar e realizar investigações sobre a constituição, estrutura e história da crosta terrestre, desenvolvendo estudos, pesquisas e realizando experiências no campo das Ciências Geológicas, para incrementar os conhecimentos científicos na área da exploração mineira, engenharia civil e outras.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES:

· Estudar a composição e estrutura da crosta terrestre, examinando rochas, minerais e remanescentes de plantas e animais, para identificar os processos de evolução da terra, determinar a evolução da vida no passado e estabelecer a natureza e cronologia das formações geológicas;

· Desenvolver estudos sobre a composição da terra, analisando os fósseis, os minerais e rochas contidos na crosta terrestre, procurando determinar sua evolução histórica, para conhecer a composição e estrutura da crosta terrestre;

· Estudar a natureza e os efeitos dinâmicos das altas pressões e das temperaturas externas, das erupções vulcânicas e da erosão da crosta terrestre, da sedimentação e da glaciação;

· Aplicar conhecimentos teóricos e resultados de investigação na procura e localização de jazidas minerais, água subterrânea, carvão mineral e petróleo;

· Examinar o material colhido nas pesquisas realizadas em trabalhos de campo, utilizando as mais modernas técnicas, como microscopia, raios x e análises físicas e químicas;

· Estudar terrenos sob o aspecto geológico, informando ao engenheiro sobre a composição do substrato onde será construída a obra, principalmente nos casos de barragens, túneis, estradas, grandes escavações e pedreiras;

· Realizar o mapeamento geológico com mapas e fotografias áreas de várias regiões do território estadual;

· Estudar o subsolo, efetuando pesquisas e experiências na área da geofísica aplicada ou pura, para a solução de problemas visando ao progresso desta área do conhecimento científico;

· Fiscalizar a execução de obras e serviços de sondagens e poços, apresentando medições, relatórios e atestados de execução;

· Analisar dados sobre a topografia do fundo do mar, estudando-os e agrupando-os por meio de conhecimentos práticos e teóricos, para preparar mapas geológicos com fins estratigráficos;

· Localizar e determinar a extensão de depósitos minerais, de gás, petróleo e águas subterrâneas, baseando-se nos resultados das pesquisas efetuadas e nos seus conhecimentos científicos, para avaliar as possibilidades de sua exploração;

· Assessorar o pessoal responsável pela elaboração de projetos geotécnicos, orientando-o na definição quanto aos tipos de materiais a serem empregados na abertura de cortes ao longo dos trechos, indicando as melhores técnicas de desmonte das rochas, descrevendo a geologia e a estrutura das mesmas;

· Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades a serem desenvolvidas;

· Executar outras tarefas correlatas.

ANEXO III, A QUE SE REFERE A LEI N° 15.579, DE 07 DE ABRIL DE 2014.

Tabela Vencimental (ANS) – 40 HS