Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15549, de 2014
Nº 15549/2014
LEI N.º 15.549, DE 11.03.14 (D.O. 31.03.14)
DENOMINA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A CAPITAL CEARENSE DAS ROMARIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica o Município de Juazeiro do Norte denominado Capital Cearense das Romarias.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Paulo de Tarso Bernades Mamede
SECRETÁRIO DA CULTURA
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
SECRETÁRIO DO TURISMO
Iniciativa: DEPUTADA FERNANDA PESSOA