Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15519, de 2014
Nº 15519/2014
LEI N.º 15.519, DE 06.01.14 (D.O. 31.01.14)
DENOMINA ANA MARIA DE ARAÚJO COSTA A DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
O GOVERNDOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Ana Maria de Araújo Costa a Delegacia da Mulher, no Município de Iguatu, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Iniciativa: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA