Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15506, de 2013
Nº 15506/2013
LEI N.º 15.506, DE 27.12.13 (D.O. 09.01.14)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerada de Utilidade Pública a Associação Pequeno Cotolengo Dom Orione, sediada na Travessa Pe. José Maria Moura, nº 284, no Bairro Arianópolis, no Município de Caucaia, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Josbertini Virginio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Iniciativa: DEPUTADA FERNANDA PESSOA