Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15499, de 2013
Nº 15499/2013
LEI N.º 15.499, DE 27.12.13 (D.O. 15.01.14)
DENOMINA DARCY RIBEIRO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Darcy Ribeiroa Escola Estadual de Educação Profissional, localizada na Avenida Cônego de Castro, s/n, no Bairro Conjunto Esperança, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Iniciativa: DEPUTADO IVO GOMES