Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15480, de 2013
Nº 15480/2013
LEI N.º 15.480, DE 04.12.13 (D.O. 10.12.13)
DENOMINA RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE PREÁ, NO MUNICÍPIO DE CRUZ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Raimunda Silveira de Souza Carneiroa Escola de Ensino Médio no Distrito de Preá, no Município de Cruz.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Iniciativa: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR