Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15476, de 2013
Nº 15476/2013
LEI N.º 15.476, DE 04.12.13 (D.O. 10.12.13)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VIVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Viva, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Av. Eduardo Girão nº 206, no Bairro de Fátima, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Josbertini Virginio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Iniciativa: DEPUTADO LULA MORAIS