Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15458, de 2013
Nº 15458/2013
LEI N.º 15.458, DE 14.11.13 (D.O. 19.11.13)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA VIDEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerado de Utilidade Pública o Instituto Vida Videira, entidade civil sem fins lucrativos com caráter beneficente de assistência social, com sede na Rua São João Del Rey, nº 1764, no Bairro Sapiranga, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO DR. SARTO