Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15411, de 2013
Nº 15411/2013
LEI N.º 15.411, DE 12.09.13 (D.O. 19.09.13)
DENOMINA SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Salaberga Torquato Gomes de Matos a Escola Profissionalizante, no Município de Maranguape, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
Iniciativa: DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO