Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15398, de 2013
Nº 15398/2013
LEI N.º 15.398, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13)
DENOMINA MARIA EUDES BEZERRA VERAS A ESCOLA PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, NO ESTADO DO CEARÁ.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominada Maria Eudes Bezerra Veras a Escola Profissional e Tecnológica no Município Novo Oriente, no Estado Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Iniciativa: DEPUTADO NENEN COELHO