Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15393, de 2013
Nº 15393/2013
LEI N.º 15.393, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13)
DENOMINA VEREADOR JOSÉ BRASILINO DE FREITAS - ZÉ MAIA, A CE-257, NO TRECHO QUE LIGA A CE-359 À SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Vereador José Brasilino de Freitas - Zé Maia, a CE-257, no trecho que liga a CE-359 à sede do Município de Ocara, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Iniciativa: DEPUTADO PAULO FACÓ