Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15391, de 2013
Nº 15391/2013
LEI N.º 15.391, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13)
DENOMINA FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina Francisco Mansueto de Souza o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, do Município de Cascavel, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Iniciativa: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA