Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15389, de 2013
Nº 15389/2013
LEI N.º 15.389, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BANABUIÚ AMOR E VIDA - ABAV, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerada de Utilidade Pública a Associação Banabuiú Amor e Vida - ABAV, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Raimundo Dias nº 63, Bairro Centro, no Município de Banabuiú, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Evandro Sá Barreto Leitão
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Iniciativa: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR