Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15372, de 2013
Nº 15372/2013
LEI N.º 15.372, DE 13.06.13 (D.O. 18.06.13)
RECONHECE A CIDADE DE BANABUIÚ COMO A CAPITAL DA FEIRA DE ARTES DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assmbleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Cidade de Banabuiú passa a ser considerada a Capital da Feira de Artes do Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADA FERNANDA PESSOA