Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15251, de 2012
Nº 15251/2012
LEI N.º 15.251, DE 17.12.12 (D.O. 20.12.12)
DENOMINA JOAQUIM GETÚLIO SAMPAIO O AÇUDE MAMOEIRO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Joaquim Getúlio Sampaio o Açude Mamoeiro no Município de Antonina do Norte, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVRNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
César Augusto Pinheiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Iniciativa: DEPUTADO SINEVAL ROQUE