Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15219, de 2012
Nº 15219/2012
LEI N.º 15.219, DE 05.09.12 (D.O. 13.09.12)
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONFECCIONISTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Confeccionista, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 do mês de setembro.
Art. 2.
Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Evandro Sá Barreto Leitão
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Iniciativa: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR