Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 15206, de 2012
Nº 15206/2012
LEI N.º 15.206, de 19.07.12 (d.o. 25.07.12)
Denomina Silvestre DE Almeida Duarte, a barragem Muquém, localizada no município de Cariús.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina Silvestre de Almeida Duarte, a barragem Muquém, localizada no Município de Cariús, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2012.
José Arísio Lopes da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Daniel Sanford Moreira
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Iniciativa: DEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES